Política de recursos humanos em saúde: análise de documentos oficiais do ministério da saúde - Almeida, Luciana Pavanelli Von Gal de (2007)
A reforma do setor saúde no Brasil levou à criação do Sistema Único de Saúde que contemplou a saúde como um direito social. Dessa forma, na atualidade, a saúde é tratada como um bem universal a ser provido para todos os cidadãos, implicando no princípio da equidade, em que cada cidadão tem direito a ações e serviços requeridos para manutenção e recuperação de sua saúde. Esse ideário tem forte implicação com os recursos humanos em saúde, em termos de definições políticas e técnicas relacionadas à gestão do trabalho e à formação profissional. A construção de uma política de recursos humanos, na perspectiva do gestor do sistema de saúde leva em conta a noção de política de governo como processo de escolhas públicas direcionado à razão pública e ao interesse público. Em especial, a política nacional de recursos humanos em saúde tem forte relação com o processo de construção do Sistema Único de Saúde. A capacidade institucional dos sistemas de saúde em gestão de recursos humanos tem sido insuficiente para assegurar as condições institucionais para que o desempenho humano contribua com eficácia, qualidade e produtividade para o alcance dos objetivos dos serviços de saúde e das reformas setoriais. Esse estudo tem como objetivo identificar no marco das Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos em Saúde, no período de 1986 a 2005, as políticas públicas que direcionam a gestão do trabalho dos profissionais de saúde, no Brasil. Trata-se de pesquisa documental com análise categorial de dados históricos oficiais do Ministério da Saúde. Os dados foram coletados através do site oficial do Ministério da Saúde e da biblioteca da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo. O material foi submetido à técnica da análise de conteúdo conforme os pressupostos de Laurence Bardin. A análise dos dados revelaram duas categorias de grande importância uma referente A formação e capacitação de recursos humanos em saúde que revelou quatro sub-categorias: os marcos legais da formação em saúde; a dimensão curricular na formação em saúde; a perspectiva das metodologias de ensino-aprendizagem; capacitação de recursos humanos em saúde. A outra categoria denominada Gestão do trabalho em saúde configurou duas sub-categorias: a regulação do trabalho em saúde e a precarização do trabalho no SUS. Os excertos dos documentos revelam que no final da década de 90 algumas recomendações começam a expressar com mais nitidez a preocupação com as políticas de recursos humanos tendo em vista as pressões sociais para assegurar as políticas de saúde no país. A temática de recursos humanos em saúde na atualidade tem repercussão nacional e internacional mediante a crise de valorização instalada ao longo das duas últimas décadas, o que culminou com o posicionamento político da Organização Mundial de Saúde, ao decretar em 2006, o Decênio de Recursos Humanos em Saúde, com o objetivo de valorizar os profissionais da área tendo como objetivo a sustentabilidade dos sistemas de saúde.