Políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular: projetos em disputa - Galzerano, Luciana Sardenha (2024)
Essa tese analisa as disputas sociais e educacionais envolvidas no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental. O período selecionado vai de 2009, quando se iniciaram as discussões para construção do Plano Nacional de Educação, até 2017, quando a BNCC foi homologada. Nosso referencial teórico é o materialismo histórico e dialético, dialogando principalmente com Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, esse último com contribuições fundamentais para a análise das particularidades da realidade brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de revisão bibliográfica e análise de documentos e entrevistas semiestruturadas feitas com sujeitos que atuaram direta e indiretamente na elaboração da política curricular. Argumentamos que a correlação de forças predominante foi composta por três agrupamentos sociais: aparelhos privados de hegemonia (APH) empresariais, representados por Fundação Lemann e Movimento pela Base; entidades e sindicatos do campo educacional popular, com proeminência de ANPEd, Anfope, ABdC, CNTE, ANDES-SN e FNE; Ultradireita Reacionária, uma articulação entre organizações empresariais de direita e extrema-direita, setores reacionários e correntes religiosas, com destaque para o Escola Sem Partido. Essa correlação de forças tornou-se mais complexa após o golpe de 2016, resultando em um fortalecimento dos APH empresariais, com concessões à Ultradireita Reacionária, em detrimento das entidades e sindicatos que protagonizaram os debates educacionais em outros períodos, em especial na década de 1980. Por trás do aparente processo democrático e plural disseminado pelo governo federal, houve uma simulação de consensos sobre a necessidade de uma BNCC e seus fundamentos estruturantes, empreendida por diversas estratégias de consenso e coerção dos APH empresariais, numa atuação complexa e dialética com o Estado (stricto sensu). A capilaridade do Movimento pela Base permitiu-lhe uma atuação organizada enquanto classe para si, influenciando diretamente a construção da BNCC, por outro lado, apesar da ação ativa das entidades e sindicatos, essas não foram exitosas na defesa dos interesses das classes trabalhadoras. Como resultado, tivemos a homologação de uma BNCC coadunada acriticamente às recomendações dos organismos internacionais, com foco nas competências e habilidades para o século 21. Nesse sentido, argumentamos que se tratou de um processo de privatização, entendido de maneira ampla, como a sobreposição de interesses privados sobre a educação pública. Como consequências, assinalamos a perpetuação da sonegação histórica do conhecimento às classes subalternas, processo que constrange as políticas de formação por meio de sua adaptação às demandas do capital; a expropriação do saber docente; a secundarização e desvalorização do trabalho dos profissionais da educação; a criação e intensificação de nichos de mercados educacionais, incluindo negócios no setor financeiro, maximizando a produção e realização de valor (e mais-valor).