Renda mineral, divisão de riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil. - Postali, Fernando Antonio Slaibe (2000)
O objetivo deste trabalho é apresentar uma resenha das principais contribuições teóricas sobre a regulação de recursos minerais não-renováveis, com vistas a avaliar algumas perspectivas sobre o futuro do setor de petróleo e gás natural no Brasil, objeto de substanciais transformações institucionais nos últimos anos. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico sobre o conceito de renda ao longo da literatura, procurando explicitar as peculiaridades da renda mineral. Argumentamos que a forma como o Governo tributa a renda mineral com vistas a extrair seus benefícios tem impacto sobre a percepção de risco do investidor privado, podendo alterar sua decisão de investir. Busca-se, fundamentalmente, avaliar sob que condições um tributo incidente sobre o setor de petróleo é neutro e que possíveis conseqüências o novo modelo institucional brasileiro terá sobre a atração de investimentos exploratórios.