Avaliação da implementação de ações em saúde sexual e reprodutiva desenvolvidas em serviços de atenção primária à saúde no estado de São Paulo - Nasser, Mariana Arantes (2015)
O conceito de saúde sexual e reprodutiva (SSR) ganha visibilidade na década de 1990, marcada por ativismo social e pela IV Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a IV Conferência Internacional sobre Mulheres, que afirmam a atenção primária à saúde (APS) como prioritária. No Brasil, a APS é considerada estratégica para efetivar políticas de SSR no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de avaliar a implementação de ações de SSR em serviços de APS, no SUS, no estado de São Paulo (SP), foi desenvolvida avaliação que adota a teoria do trabalho em saúde e a integralidade como referenciais, e utiliza banco de respostas de 2735 serviços ao questionário QualiAB - Avaliação da qualidade da Atenção Básica em Municípios de SP, em 2010. Construiu-se um modelo teórico da avaliação de práticas de SSR na APS - compreendendo os domínios promoção à SSR, prevenção e assistência às doenças sexualmente transmissíveis (DST)/aids, e atenção à saúde reprodutiva, com 25, 43 e 31 indicadores, respectivamente. As respostas dos serviços apontam: pré-natal com início e exames adequados, melhor organização para puerpério imediato do que tardio, planejamento reprodutivo seletivo para alguns contraceptivos; prevenção baseada em proteção específica, limites na prevenção da sífilis congênita, no tratamento de DST, no rastreamento do câncer cervical e mamário; atividades educativas pontuais, com restrita abordagem das vulnerabilidades, e predomínio do enfoque da sexualidade centrado na reprodução. A média geral de desempenho em SSR é 56,84%. O domínio atenção à saúde reprodutiva tem maior participação, seguido por prevenção e assistência das DST/aids e promoção à SSR (teste de Friedman estimou a contribuição no escore; Dunn, a participação relativa). Os três domínios são correlacionados (Spearman > 0,5). Técnica de agrupamento por k-médias mostrou 5 grupos de desempenho: A, B, C, D e E, compostos por 675, 811, 346, 676 e 227 serviços, com médias de 74,71; 61,95; 55,19; 45,57; e 21,56%, respectivamente. Arranjos organizacionais com saúde da família, ou saúde da família com Unidade Básica de Saúde; localização urbana periférica; delimitação da área de abrangência por planejamento; uso de dados de produção e epidemiológicos para organização do trabalho; presença de serviço especializado de atenção à aids no município, são variáveis associadas ao pertencimento do serviço de APS ao grupo A. Ajustadas em modelo de regressão logística, duas variáveis se apresentam independentemente associadas à maior chance de o serviço pertencer ao grupo A: uso de dados de produção e de dados epidemiológicos para organização do trabalho. Os resultados indicam que a implementação das ações de SSR na APS paulista é incipiente e corroboram a hipótese do reconhecimento inadequado da SSR como objeto de trabalho na APS; bem como de definição inapropriada das tecnologias, que limitam a tradução operacional do programa de SSR. Faz-se necessário: rever o objeto SSR para a APS, enfatizando sua abordagem integral; disseminar tecnologias de atenção à SSR; investir em capacitações, sobretudo, de gerências realmente técnicas; e ainda, fortalecer redes regionais temáticas para SSR. O modelo teórico da avaliação construído mostra-se viável e pode ser utilizado em futuras avaliações