Constitucionalismo e exceção: juristas, militares e a teoria jurídica dos atos institucionais - Pires, Mário Augusto D'Antonio (2020)
O presente trabalho busca definir qual o estatuto teórico que os Atos Institucionais tiveram na ditadura civil-militar, no período entre 1964 e 1967. Por meio da recuperação de precedentes históricos, nas transições constitucionais, identificamos algumas características dos Atos Institucionais. Além disso, buscar-se-á indicar que os Atos Institucionais foram o produto intelectual de uma aliança histórica entre a cúpula das Forças Armadas e uma parcela importante dos juristas no Brasil. Dessa aliança, será evidenciada a influência do pensamento militar na confecção dos textos normativos dos Atos Institucionais, bem como a internalização da doutrina da guerra revolucionária e da Segurança Nacional no ordenamento jurídico nacional. Por fim, será analisado como essa forma jurídica repercute no regime político brasileiro no período.