Entre muros e passagens: imigração, refúgio e mobilidades no debate educativo, fragmentos do global ao local - Magalhães, Giovanna Modé (2019)
O presente estudo teve por objetivo conhecer os discursos contemporâneos produzidos pelas políticas educativas que tratam das populações migrantes e refugiadas tanto em âmbito global como localmente no município de São Paulo. O cruzar fronteiras passou a ser visto como um dos grandes desafios que interpelam as democracias, enquanto pessoas, coletivos, famílias, no mundo todo, seguem resistindo e construindo projetos de vida em circulação, como sempre fizeram. As inúmeras tentativas de controlar as populações em movimento contendo as não autorizadas e estimulando as desejadas passam hoje pelas discussões mais contemporâneas sobre poder, governo e biopolítica. Entre os muitos fragmentos que compõem esse campo de observação estão os sistemas educativos. Nos últimos anos, a presença de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio (entre outras categorias de não nacionais) nas escolas ganhou atenção de gestores nos âmbitos internacional, nacionais e locais gerando uma proliferação discursiva, documental e de práticas. Assim, nossa preocupação residiu em perceber como a narrativa do não nacional vem sendo construída a partir da educação. Como estratégia metodológica, selecionamos um conjunto documental produzido na última década, composto de peças que orientam políticas educativas em âmbito global, de autoria sobretudo de organizações multilaterais do sistema ONU. E empreendemos o mesmo método na cidade, analisando documentos legais e orientadores de políticas públicas locais, estes complementados por entrevistas com gestores que atuam com migrações e refúgio no âmbito educativo. A análise revelou como os sistemas de educação participam da construção de verdades no campo das mobilidades humanas, interagindo com os debates políticos, sociais, securitários e humanitários mais amplos. Verificou-se que, globalmente, a questão é apresentada como um desafio novo, fruto de uma crise, e não como um dado constitutivo do mundo, do ser humano e suas culturas. Destaca-se, por um lado, o discurso securitário e, por outro, a categoria da vítima, ao mesmo tempo em que se reforça a perspectiva de controle e evidencia-se a distancia do paradigma dos direitos humanos. Em âmbito local, as questões globais são negociadas a partir da presença de redes dinâmicas, encontros, iniciativas de arte e cultura, diálogo e trocas constantes em espaços por onde circulam imigrantes e não imigrantes. Observou-se um conjunto de estratégias e práticas sociais, individuais e coletivas, que mostram a busca por caminhos para a participação das pessoas imigrantes e refugiadas no ambiente escolar e na cidade. Os esforços da gestão municipal despontaram como um momento histórico na luta por direitos e reconhecimento dessas populações, corroborando pesquisas anteriores. Finalmente, a questão da educação para imigrantes aparece num lugar de reivindicação, que amplia o sentido conferido ao direito à educação historicamente: não se demanda apenas entrar e concluir o percurso educativo sem entraves, mas uma educação que reconheça, valorize e promova a interculturalidade, conceito que aparece como horizonte indefinido e ainda distante da prática cotidiana.