Significações sobre formação contínua e trabalho docente no atendimento educacional especializado - Souza, Lucineide Morais de (2021)
A educação inclusiva dos alunos público-alvo da Educação Especial ainda se constitui um desafio para os sistemas de ensino. Entre as inúmeras dificuldades apontadas na efetivação desse processo, a formação dos (as) professores (as) apresenta-se como uma das mais expressivas. Assim, torna-se relevante conhecer como os entes públicos vêm encaminhando a política de formação para subsidiar o trabalho docente na Educação Especial, notadamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais, foco da atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Do mesmo modo, é necessário considerar o que professoras e professores pensam sobre esses encaminhamentos, e os possíveis desdobramentos no trabalho que realizam nas escolas. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar as significações atribuídas por uma professora da rede pública municipal de ensino de Teresina Piauí, sobre a formação contínua e o trabalho docente no AEE. Trata-se de um estudo de caso singular, com base nos aportes teórico-metodológicos do Materialismo Histórico-Dialético e da Psicologia Histórico-Cultural. Esta investigação também levou em consideração os estudos sobre formação de professores (as) da Educação Básica, incluindo uma abordagem panorâmica acerca desse tema, no campo da Educação Especial. Metodologicamente, recorreu à análise de documentos que normatizam a Educação Especial no município de Teresina e de relatórios anuais das atividades realizadas pelo órgão gestor. Para a apreensão dos conteúdos subjetivos apoiou-se nos procedimentos dos Núcleos de Significação, metodologia lastreada nos fundamentos teóricos supramencionados. Quanto aos resultados, a análise documental identificou a adequação entre a legislação municipal e a nacional, com relação aos princípios e diretrizes que regem a Educação Especial. As ações de formação localizadas nos relatórios consultados revelaram-se insuficientes para suprir as necessidades das professoras e professores das salas de aulas comuns, e das (os) que realizam o AEE, nas salas de Recursos Multifuncionais, conforme depoimento da participante. Entre outros, as significações apreendidas apontaram a relevância das atividades formativas, mas evidenciaram debilidades na política encaminhada pelo órgão gestor, quanto à regularidade e ao volume da oferta, assim como, quanto ao formato predominante das atividades realizadas, com ênfase em oficinas e palestras, em detrimento do aprofundamento teórico. Com relação ao trabalho no AEE, expressaram a falta de apoio institucional; dificuldades no estabelecimento de parcerias com os professores das salas de aulas comuns; a desvalorização dos (as) profissionais responsáveis e o desconhecimento das suas funções nas escolas. Por fim, as conclusões da pesquisa indicam convergências entre as significações atribuídas e os conteúdos normativos nacionais e locais que orientam a política de Educação Especial, sobretudo no que diz respeito à formação e às prescrições para o trabalho dos professores (as) na Sala de Recursos Multifuncionais. As significações também são coerentes com os dados oficiais que expressam a política de formação implementada pela Secretaria Municipal de Educação. Estes achados aproximam-se de resultados descritos em outros estudos, acerca dessa temática, e reafirmam a necessidade da adoção de medidas que efetivem a educação inclusiva do público-alvo da Educação Especial, nas escolas públicas municipais de Teresina, no que tange à formação dos (as) docentes e à disponibilidade das condições necessárias para prestar o Atendimento Educacional Especializado.