O poder negociado: os crimes contra a pessoa e sua honra no reinado de D. João II - Nascimento, Denise da Silva Menezes do (2009)
Neste trabalho nos propomos analisar a concessão de perdão para os crimes contra a pessoa e sua honra durante o reinado de D. João II [1481-1495]. Para tanto inferimos que, muito embora fosse uma prerrogativa do rei, uma atribuição que evidenciava a pretensão do poder régio em tutelar outros poderes que exerciam competência judicial, este ato gracioso implicava, fundamentalmente, numa negociação entre o monarca e seus súditos. Essa negociação envolvia obrigações e reciprocidades, que encerravam o rei e os três estamentos da sociedade numa complexa relação de subordinação e dependência. Desta forma, procuraremos evidenciar que o exercício da justiça e da misericórdia contribuiu para reforçar a imagem de D. João II como promotor da justiça e do bem-comum e mantenedor da ordem no corpo social. Assim, punição e perdão, justiça e misericórdia, serão trabalhados como aspectos complementares no processo de legitimação e fortalecimento do poder real, expresso de maneira muito peculiar na divisa adotada pelo Príncipe Perfeito: polla ley polla grey.