Transparência de dispensas de licitação em situações de emergência nacional - Precinotto, André (2021)
O presente estudo discutiu a publicização dos serviços terceirizados por prefeituras municipais e observou tensões, contradições e dilemas que surgiram na contratação de serviços públicos quando o contexto foi alterado com o início da pandemia da Covid-19. A pesquisa compara como o início de estados de emergência/calamidade afetam a transparência das dispensas de licitações durante a pandemia da Covid-19 em municípios do Estado de São Paulo. O estudo agrega à literatura de abertura de governos com a discussão de como as contradições e dilemas entre a multiplicidade de stakeholders (indivíduos e organizações) afetam a transparência de órgãos públicos. Foi realizada uma análise comparada com 32 municípios do Estado de São Paulo, a partir de análise de conteúdo de documentos e entrevistas com diversos interessados na transparência pública como, contadores, membros de organizações sociais, sindicalistas e jornalistas. A análise das dispensas de licitações constatou que em geral a divulgação completa dos documentos destas contratações diminuiu durante a pandemia em 2020. Durante a pandemia, a divulgação de informações como boletins da Covid-19 e agenda de vacinações foi intensa em alguns municípios, mas a transparência das contratações diminuiu com as dispensas de licitações. A redução pode ser um efeito das tensões existentes entre o pólo do paradoxo (opacidade) que exerce pressão para ocultar as informações e o pólo que exige a divulgação dos dados públicos (transparência).