Interpretação e integração negocial na cessão de contrato - Contadin, Éder Augusto (2018)
Esta dissertação tem por objeto estudo e análise dos processos de interpretação e integração negociais na inteira operação de cessão de contrato. As dificuldades que envolvem o tema passam pela complexidade estrutural e funcional da cessão de contrato, que é negócio plurifuncional e integrado a um outro contrato causal. Estas questões ainda são controversas na doutrina do Brasil e demandam análise dogmática mais aprofundada. Apesar de comum no mundo dos negócios, os contratos de cessão suscitam muitas dúvidas técnico-jurídicas. Especificamente quanto à cessão de contrato, vários problemas são revelados pelos processos de interpretação e integração. Muitos deles decorrentes de sua estrutura plurilateral.