Organismos geneticamente modificados: Bioética e sistemas regulatórios atuais - Borges Junior, Durval Rosa (2023)
A presente dissertação teve por objetivo analisar de que forma a Bioética se relaciona com a regulamentação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), sob um recorte específico, que abrangeu países ou blocos regionais, para então compará-los ao sistema adotado no Brasil. Para tanto, selecionamos os EUA e a Comunidade Europeia, pela destacada importância, seja como atores no comércio internacional, seja pela forte influência que exercem sobre nosso sistema jurídico. Ao tratar do assunto relativo ao direito positivado que regula a matéria, demos ênfase aos fundamentos da Bioética que devem nortear a formação do direito posto para regular esse ramo da ciência. Considerando que os alimentos transgênicos, são atualmente uma realidade, o estudo examinou a literatura sobre a matéria, procurando sistematizar esse complexo assunto, de forma a contribuir para que sejam disponibilizadas, ao mundo acadêmico e a sociedade civil como um todo, uma sistematização organizada que ajude a formação de opinião sobre como devem ser regulados os OGMs. Dessa forma, observamos os sistemas regulatórios dos EUA, que abrangem suas agências reguladoras, que exercem influência no mundo ocidental capitalista. Por outro lado, enveredamos pelo sistema vigente na Comunidade Europeia, para então dedicarmos especial atenção ao sistema brasileiro, abordando inclusive questões jurídicas que ainda pairam sobre nosso sistema regulatório de OGMs. Conforme pudemos constatar, a complexidade do tema é enorme, e apontamos características comuns entre os sistemas analisados e sua relação com a Bioética, bem como tecemos críticas sobre pontos que, em nossa visão, merecem mais atenção, com possibilidade de evolução de nosso sistema legal posto, de modo a acompanhar as atuais tendências do setor. Nesse contexto, de análises abrangentes e interdisciplinares, somadas ao momento pós-positivista que o mundo jurídico vive, que desenvolvemos a presente dissertação ousando analisar a questão sob esses dois aspectos, a lei positivada na forma de regulamentos, mas sem deixar de incluir nessa discussão, a faceta humana que a Bioética nos traz.