Acompanhamento terapêutico: caminhos clínicos, políticos e sociais para a consolidação da reforma psiquiátrica brasileira - Marinho, Débora Margarete (2009)
O Acompanhamento Terapêutico (AT) é um dispositivo que tem caráter transetorial em seu fazer porque pode atravessar ou compor com os espaços interdisciplinares e intersetoriais, como o Centro de Atenção Psicossocial, uma infinidade de projetos construídos coletivamente para ampliar os sentidos da vida de um sujeito. A partir dessa premissa, esta pesquisa define como objeto de estudo o AT como dispositivo de intervenção na vida de uma usuária de um serviço público de saúde mental e as interferências operadas por este dispositivo na sua vida em relação com o corpo social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza o Estudo de Caso como procedimento metodológico para apreensão e compreensão dos dados empíricos. Para isso, o estudo se propõe a enfrentar as questões: o AT produz transformação real na vida dos sujeitos? Que tipo de transformações opera no interno do campo transferencial, no serviço e na rede de cuidados? Sustenta-se por si só ou depende da rede ampliada pelos serviços territoriais? A origem do AT se dá em instituições privadas e só timidamente é transposta para os serviços da rede pública de atenção à saúde. Essa transposição não se dá de forma instituída e sua oficialização como dispositivo em saúde mental sofre percalços, como constatado com o desaparecimento do termo acompanhamento terapêutico e do financiamento do procedimento na legislação vigente e que constava na Portaria SNAS n.° 189 de 19 de novembro de 1991. Essa anulação do AT das políticas públicas é defendida, nesta pesquisa, como uma contradição em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria Reforma Psiquiátrica, que orientam ações territoriais, intersetoriais, articulação de rede de serviços e articulação de recursos do território para a atenção em saúde mental. O resultado é a inacessibilidade do dispositivo AT aos que dele se beneficiariam, como foi comprovado no caso em análise. O cenário do estudo destaca-se por acionar este dispositivo e construir em conjunto com as acompanhantes terapêuticas envolvidas uma trajetória de enriquecimento e acesso a novas territorialidades para a K. Entretanto, o estudo questiona porquê os trabalhadores dos serviços de saúde mental não assumem para si a função potencializadora do AT e sua conseqüente legitimação na esfera pública e coletiva, o palco de ações e conexões de redes, propiciadoras de produção de vida. Este estudo sustenta que o AT é, no campo da saúde mental, um dispositivo que vem se sofisticando no decorrer de seu processo histórico com o questionamento de sua função estritamente clínica e se propõe a enfrentar os desafios para a retomada do diálogo e conexão do seu fazer com as políticas públicas