Mudanças climáticas na cidade de São Paulo: avaliação da política pública municipal - Cortese, Tatiana Tucunduva Philippi (2013)
INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil. RESULTADOS Os sujeitos da pesquisa apontaram a atuação multidisciplinar, a mobilização internacional e a articulação entre os poderes como principais facilitadores na implantação das medidas propostas pela PMMC. E, como principais inibidores, a ausência de vontade política, bem como a falta de engajamento e de mobilização social. A última parte do questionário foi aplicada diretamente aos especialistas de cada área, e, diante dos resultados apresentados, é possível apontar que 50 por cento das medidas estão em processo de implementação, e 39,3 por cento das medidas não foram implementadas. Esta identificação caracteriza que das 56 medidas propostas, 89,3 por cento não foram cumpridas. CONCLUSÃO 39,3 por cento das medidas não foram implementadas; a meta de redução de 30 por cento de emissões estabelecida para 2012 não foi cumprida; conflitos entre grupos sociais dificultaram a aplicação da lei; a metodologia do discurso do sujeito coletivo mostrou visão coerente com princípios do desenvolvimento sustentável e com entendimento das medidas para efetividade da PMMC