Pessoa com deficiência física, necessidades de saúde e integralidade do cuidado: análise das práticas de reabilitação no SUS - Santos, Maria da Conceição dos (2017)
Na atualidade, a deficiência é conceituada com base em seu caráter dinâmico e biossocial. O processo funcionalidade/incapacidade decorre da interação entre a pessoa com deficiência e os fatores contextuais presentes no ambiente físico e societal, sendo eles determinantes para a participação social. Universalidade, integralidade e equidade formam o tripé do ideário da Reforma Sanitária brasileira, trazendo para o centro das práticas de saúde as demandas e as necessidades de saúde da população. Vários estudos no campo da Saúde Coletiva problematizam as práticas e os modelos de atenção em saúde no Sistema Único de Saúde brasileiro, postulando que o trabalho em saúde tem como finalidade das práticas assistenciais a prestação de serviços com fins de satisfazer demandas e necessidades de saúde daqueles que buscam esses serviços. Entretanto, poucos deles recortaram a temática das práticas de reabilitação na perspectiva da integralidade do cuidado, da funcionalidade humana e da participação social da população de pessoas com deficiência física adquirida. Por meio do método de pesquisa qualitativa se objetivou analisar - a partir do percurso de busca de cuidados - como as necessidades de saúde de pessoas com deficiência física são contempladas nas práticas de saúde e reabilitação, desde a perspectiva da integralidade do cuidado e da funcionalidade humana. O ciclo de pesquisa envolveu uma fase exploratória, com pesquisa documental, e uma fase de campo, na qual foram feitas doze entrevistas abertas com pessoas com deficiência física adquirida na idade adulta, incluindo seus cuidadores, acerca dos percursos de busca de cuidados na rede loco-regional do Sistema Único de Saúde, no município de Santos, estado de São Paulo. Empregou-se a análise temática das entrevistas com apoio do software NVivo11®, enriquecidas com os dados da pesquisa documental, adotando-se a abordagem interpretativa-compreensiva de perspectiva crítico-hermenêutica na discussão, com base no aporte teórico do estudo e em autores que discutem o tema investigado. Os participantes do estudo foram onze homens e uma mulher, com idades variando entre 21 e 79 anos, indicados pelos serviços de atenção básica (n= 8) e atenção domiciliar (n= 4). Segundo informações declaradas pelos participantes, as deficiências decorreram de afecções neurológicas (n= 10) e ortopédicas (n= 2), determinando quadros motores de paralisias e amputações, respectivamente. O tempo transcorrido desde o adoecimento foi de 17 anos para o caso mais antigo; o mais recente ocorrera há menos de trinta dias até o momento da entrevista. Sete deles necessitavam de moderada a completa assistência de terceiros nas atividades de vida diárias e três deles tiveram complicações secundárias, de ordem biológica e/ou psicossocial, após a condição de deficiência física. A análise dos dados produzidos resultou em dois temas centrais. O primeiro identificou aspectos da complexidade das necessidades de saúde inter-relacionados com o conjunto das circunstâncias que compõem a vida doméstica e comunitária dos participantes e elementos sobre as nuances dos encontros terapêuticos entre profissionais de saúde e usuários, que ora se aproximaram ora se afastaram da perspectiva de integralidade do cuidado. Tais necessidades, quando não atendidas, provocaram situações de vulnerabilidades clínicas, sociais e experiências de incapacidade e exclusão social, desvelando, ainda, vulnerabilidades programáticas dos serviços e programas. Com isso se assevera o valor do conceito ampliado de saúde e de funcionalidade, pautado nos saberes interdisciplinares, centrado no usuário e no trabalho interprofissional em direção à integralidade do cuidado nas práticas de reabilitação. O segundo tema revelou aspectos da organização da rede de serviços que antagonizam e tensionam os princípios finalísticos do Sistema Único de Saúde (SUS): fragmentação da assistência, fragilidades no acolhimento às demandas e necessidades dos participantes; carência de ferramentas de compartilhamento de informações entre serviços e profissionais intra e interserviços; exiguidade na abordagem dos fatores contextuais; insuficiência nas ações voltadas à orientação e informação que minimizem a dependência de assistência de terceiros no manejo das atividades de vida diária e eliminação de barreiras contextuais. Conclui-se que a reabilitação é um processo multidimensional dinâmico e complexo, que depende de saberes interdisciplinares para melhor direcionar o trabalho em equipe interprofissional tomando as demandas e necessidades de saúde, funcionalidade e participação social individuais e comuns das pessoas com deficiência como seu horizonte normativo para produção das boas práticas de reabilitação. Acredita-se que seja ao tomar o caminho da ética do cuidado e da valorização dos direitos humanos como princípios orientadores das práticas profissionais se fará possível - a profissionais, serviços e usuários - tecer a rede de atenção à saúde, com os fios e linhas da integralidade do cuidado investindo-se em todas as possibilidades e nuances dos projetos de felicidade dos sujeitos