O julgamento liminar de improcedência - Tenn, Rogê Naim (2022)
A litigância repetitiva é uma das grandes características da sociedade de massas contemporânea. O contexto das reformas processuais, que antes era pautado pela discussão sobre o acesso à Justiça, passa para a ideia de eficiência, segurança jurídica e celeridade na tramitação do processo. Nessa conjuntura, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversos instrumentos para o adequado tratamento das demandas de massa. Criou um verdadeiro microssistema de processos repetitivos, que apresenta uma dinâmica interligada a um microssistema de criação de precedentes judiciais. A técnica de julgamento liminar de improcedência tem um importante papel nessa dinâmica, pois é um instrumento de aplicação de precedentes judiciais nas hipóteses em que contrariam a pretensão do autor. Essa aplicação ocorre no início do processo, antes mesmo da citação do réu. Tal brevidade na resolução do processo gerou, inclusive, a indicação, por muitos autores, de sua inconstitucionalidade. No entanto, parece-nos que prevaleceu a tese contrária, consolidando-se a técnica de julgamento liminar de improcedência dos pedidos na vigente ordem processual. Pretendemos com este trabalho demonstrar que se trata de um instrumento processual de grande importância para a busca de celeridade no julgamento dos processos, bem como economia de recursos públicos, de modo a ser um elemento que pode potencializar a consecução de um verdadeiro processo civil de resultados. Embora tenha grande relevância no microssistema de litigância repetitiva, sua aplicação não se fecha em seus limites. Pretendemos demostrar que a improcedência liminar pode ser aplicada em quaisquer hipóteses em que os pedidos do autor sejam manifestamente improcedentes, bem como em qualquer grau de jurisdição ou procedimento. Trata-se, portanto de um instrumento processual com grande potencialidade de tornar o processo brasileiro mais eficiente.