A importância das normas internacionais para o comércio da fruticultura brasileira. - Oliveira, Louise Antunes de (2005)
Padrões e regulamentações técnicas, sanitárias e fitossanitárias são utilizadas com o objetivo autêntico de mitigar o risco à vida e à saúde humana, das plantas e animais, além de preservar o meio ambiente. Além disso, constituem normas comuns para as características dos produtos, tal como a qualidade. No entanto, tem sido cada vez mais freqüente o emprego dessas medidas como instrumentos de política comercial para proteger mercados da importação estrangeira. Tem-se observado que esses requisitos técnicos vêm assumindo importância cada vez maior na restrição do acesso de produtos exportados in natura, como é o caso das frutas, pelos países em desenvolvimento para os mercados de países desenvolvidos. O presente trabalho buscou identificar a importância dessas exigências na definição do volume de exportações brasileiras de frutas para grandes mercados importadores, como é o caso dos Estados Unidos e da União Européia. O estudo enfocou, a princípio, a Produção Integrada de Frutas (PIF) brasileira, tendo-se conduzido uma análise descritiva, acompanhada da interpretação de seus objetivos, metas, contexto institucional, procedimentos e desenvolvimentos recentes. Essa avaliação visou destacar os principais aspectos que podem vir a estimular a exportação de frutas para mercados de países desenvolvidos, mais exigentes quanto a aspectos de qualidade e sanidade dos produtos. Concluiu-se que a forma de condução da produção integrada para as frutas no Brasil atende, em grande parte, aos requisitos exigidos nos principais mercados importadores. No entanto, para que a iniciativa venha a se constituir em uma forma efetiva para diferenciar os produtos nos mercados estrangeiros, ainda é necessário conquistar o reconhecimento internacional. Para a PIF, a análise sugere que embora importantes desenvolvimentos técnicos já tenham sido alcançados, falta um maior empenho político para que a iniciativa venha a ser reconhecida no âmbito legal por instituições internacionalmente reconhecidas, para a obtenção de um selo que ateste sua adequação à normalização internacional. Procurou-se também identificar tendências futuras para as exigências de segurança alimentar nos países selecionados, onde os consumidores são mais conscientes e exigentes quanto à qualidade e inocuidade dos alimentos. Para tanto, realizou-se um levantamento e análise das notificações apresentadas à OMC pelos EUA e União Européia, no âmbito do Acordo SPS/OMC, a partir de 1995, quando esse passou a prevalecer. Essa pesquisa enfocou as notificações referentes às frutas. Uma análise prévia indicou que as medidas referentes aos agroquímicos eram mais freqüentes na regulamentação internacional sobre a produção e comercialização de frutas. Foram selecionadas, portanto, as notificações relacionadas a limites máximos de resíduos (LMR), para fins de comparação com os padrões desenvolvidos pela Comissão do Codex Alimentarius, organismo de referência internacional. Essa avaliação buscou verificar se as exigências apresentadas pelos países importadores estavam de acordo com as normas estabelecidas por esse organismo. Os resultados indicaram que grande parte das notificações para frutas relacionadas a LMR, tanto para os EUA, como para a UE, continha medidas que não constavam no Codex, o que sugere que esses países vêm se empenhando, de forma pró-ativa no desenvolvimento de novas normas sanitárias e fitossanitárias. Isso foi interpretado como uma resposta às exigências dos respectivos mercados consumidores. Essa avaliação indicou que um importante gargalo da Produção Integrada de Frutas no Brasil, que deve ser observada pelos técnicos e regulamentadores, é a baixa compatibilidade entre o uso de agroquímicos e seus resíduos, aos padrões internacionalmente aceitáveis, devendo-se buscar um aumento na justaposição, tanto ao tipo do produto como ao nível em que esses são empregados na produção. A análise das notificações indicou ainda, que uma tendência da regulamentação fitossanitária dos países analisados enfatiza o uso de defensivos agrícolas. Isso permite concluir que um aspecto de importância fundamental para a expansão das exportações brasileiras de frutas para os principais mercados importadores, constitui-se no desenvolvimento de análises de risco, adequação e desenvolvimento de mecanismos para a certificação de que os produtos atendem aos requisitos estabelecidos pelos mercados internacionais.