Agricultura familiar e promoção da saúde: um novo olhar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Doria, Natália Gebrim (2019)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma importante ferramenta de política pública brasileira de combate à fome, de alcance da segurança alimentar e nutricional, de garantia do direito humano à alimentação adequada e de promoção do desenvolvimento rural. A partir da Lei no 11.947/ 2009, o PNAE passou a estar associado à abertura de mercado para os produtos da agricultura familiar. Esta lei determina que no mínimo 30% (trinta por cento) do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, com a dispensa do processo licitatório. Deste encontro, da alimentação escolar com a agricultura familiar, emerge uma ótica favorável ao reconhecimento de que o agricultor familiar pode assumir responsabilidades sociais, ambientais e culturais, muito além da responsabilidade produtiva em torno da oferta de produtos alimentícios às escolas. A partir desta perspectiva, nossa hipótese admite que o agricultor familiar reconhece, em particular em razão de sua participação no PNAE, sua atuação enquanto agente social promotor de saúde. O objetivo da pesquisa foi analisar agriculturas familiares que abastecem escolas graças ao PNAE de modo a verificar em que medida se trata de uma atividade promotora de saúde, a partir da perspectiva de agricultores/as de duas cooperativas. O desenvolvimento da pesquisa se fundou em metodologia qualitativa em saúde. As duas cooperativas de agricultura familiar focalizadas foram, a Cooperacra, localizada no município de Americana/SP e a Coopamsp, localizada no município de São Pedro/SP. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros de suas diretorias e com agricultoras e agricultores cooperados. No total foram realizadas dezoito entrevistas, que foram gravadas, transcritas na integra e analisadas com base na metodologia de análise de conteúdo, sob o olhar dos referenciais da multifuncionalidade da agricultura e da promoção da saúde. A pesquisa evidenciou a importância do PNAE para a estruturação e fortalecimento das duas cooperativas, bem como para a reprodução socioeconômica das famílias cooperadas. O papel de promotores de saúde desempenhado pelos agricultores esteve especialmente vinculado à oferta de alimentos saudáveis aos escolares. Por alimentos saudáveis são compreendidos aqueles produzidos sem ou com o mínimo possível de agrotóxicos, frescos e produzidos localmente. Os agricultores também reconheceram o papel que desempenham na promoção da segurança alimentar e nutricional dos escolares e da sociedade de forma geral. Ademais, uma relação harmoniosa com a natureza e o cuidado com o meio ambiente também estiveram vinculados a maneiras de promover saúde, sendo identificados como funções sociais desempenhadas pelos agricultores. Concluímos que, para que o agricultor possa ser reconhecido enquanto agente promotor de saúde, é preciso primeiramente fortalecê-lo em sua atuação no meio rural. O reconhecimento político pelo PNAE favorece então uma atuação multifuncional de agricultores familiares. Portanto, o investimento em programas e políticas públicas voltadas às questões como a reforma agrária, o acesso ao crédito rural, a comercialização dos produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar e a produção de alimentos ambiental, social e economicamente mais sustentáveis (como no caso da perspectiva agroecológica) constituem meios de melhorar a saúde da população brasileira.