A Regulação da Indústria de Energia Elétrica no Brasil e seu Impacto nas Relações com os Clientes: Uma Perspectiva Empresarial - Portes, José Hilário Farina (1998)
Este trabalho examina as questões regulatórias da indústria de energia elétrica no Brasil sob a perspectiva das relações com os clientes. Para tanto, busca relacioná-las aos conceitos de democracia, participação política, serviço público, serviço de utilidade pública e monopólio natural, destacando as condicionantes da participação do público consumidor nas decisões da indústria de energia elétrica. O escopo central corresponde as atividades de distribuição de energia elétrica, destacando-as no contexto do cenário institucional brasileiro, indicando a dimensão prospectiva das mudanças em curso. Considera, ainda, a evolução das relações com os clientes na indústria de energia elétrica brasileira, bem como evidencia os desaos a serem transpostos. Quanto às tendências mundiais das transformações da indústria elétrica, identifica pontos importantes da regulação da Inglaterra, América Latina, Noruega e particularmente dos EUA, fornecendo elementos para as possibilidades de implantação no caso brasileiro. O trabalho recorre, ainda, aos estudos de caso da Pacific Gas & Electric e do Edison Electric Institute para sugerir a formulação de um programa empresarial de participação do público. A existência de regulação em âmbito federal e estadual, permite concluir, que a descentralização e articulação de suas atuações, produzirão efeitos positivos na mediação dos conflitos de interesses. Finalizando, o trabalho aponta para um posicionamento empresarial que supere o caráter impositivo dos mecanismos regulatórios e indica a necessidade da criação e ampliação de canais de comunicação entre empresa e clientes.