Sistema Único de Saúde: da teoria à prática da integridade - Saito, Raquel Xavier de Souza (2004)
Há 16 anos, com a promulgação da Constituição de 1988, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de garantir saúde a todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a ser universal, integral e equânime. Para efetivar tais premissas foram criadas Leis Orgânicas e Normas Operacionais Básicas. Uma delas é o sistema de referência e contra-referência, objeto deste estudo, com o qual se pretendeu reconhecer a funcionalidade deste sistema como determinante da integralidade da assistência através de sua rede de serviços, a partir dos objetivos: identificar os momentos restritivos no atendimento e agendamento de referências externas, através da construção de fluxogramas destes processos; reconhecer as características das referência externas emitidas quanto a tipo, fontes de registro, prazos de agendamento, perfil dos usuários e das equipes profissionais; discutir o princípio da integralidade sob a vertente da rede de serviços, correlacionando as condições de operacionalidade do acesso dos usuários às referências externas. Tratou-se de um estudo exploratório e descritivo, realizado em uma UBS do Distrito de Saúde de Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, que atua sob a estratégia da Saúde da Família e que contempla os critérios organizativos do SUS como: descentralização da gestão através dos Distritos de Saúde, territorialização e hierarquização da rede. A nível da UBS, determinação da área de abrangência e adscrição da clientela. Nos resultados, os fluxogramas construídos possibilitaram o reconhecimento de vários momentos restritivos de acesso dos usuários nos processos internos de trabalho que geram as referências, bem como, do seu fluxo de agendamento para outros níveis de atendimento. Os dados obtidos também permitem inferir que, embora sob os critérios organizativos do SUS e a existência do sistema de referência e contra-referência, o acesso não é garantido para a maioria dos usuários nem ao nível básico nem aos níveis de maior complexidade e, dentre aqueles acessados, há um longo tempo de espera para agendamento, principalmente para exames diagnósticos. Observou-se também enorme diferença entre a quantidade de referências emitidas e registradas entre as equipes de profissionais, concorrendo para a discrepância entre as fontes de registro (SIAB e Ficha de Notificação/Planilha Eletrônica). Tal fato dificulta o planejamento de oferta destas referências, de acordo com a demanda real. É possível concluir, com esses resultados, que a atual forma de atendimento na UBS do estudo não garante a integralidade da assistência a partir do nível básico, a qual, ainda, pautada eminentemente na prática clínica e diagnóstica e associada à adscrição territorial, dificulta a autonomia do usuário, protagonista de suas necessidades de saúde