Avaliação do impacto dos programas de recuperação fiscal sobre os níveis de caixas e equivalente das empresas brasileiras - Amaral, Leonardo Quirino (2022)
Este estudo investiga o impacto que os programas de recuperação fiscal, ou \"Refis\", exercem sobre o montante de caixa e equivalentes registrados pelas companhias. Historicamente, os governos das três esferas do Brasil criam tais parcelamentos sob o pretexto de recuperar financeiramente as empresas nacionais, bem como aumentar a arrecadação e diminuir a dívida fiscal, sendo lançados novos programas a cada três anos, em média, a nível federal, com descontos de multas, juros e outros encargos legais. A literatura já avaliou se o \"Refis\" podem ser utilizados como instrumentos de planejamento tributário e, complementarmente, como meios de financiamentos conforme a teoria da pecking order, mas ainda não avaliou se os programas podem impactar os níveis de caixa das companhias. Neste contexto, utilizando os modelos de regressão linear (POLS), com estimativas a efeitos fixos e efeitos aleatórios e modelos de regressão quantílica para uma amostra de 2.182 empresas nacionais que apresentaram demonstrações financeiras dos anos de 2010 a 2021, aplicou-se o modelo de OPSW para averiguar os impactos que os parcelamentos especiais exercem sobre os níveis de caixa e equivalentes divulgados. Os resultados obtidos com os modelos estatístico revelam a existência de impactos das variáveis sobre os níveis de caixa avaliada na amostra, incluindo as de cunho tributário. Espera-se que estes resultados sejam relevantes para utilitários da informação contábil, notadamente normatizadores e profissionais, a fim de que possam impactar nas decisões contábeis, sobretudo relacionadas ao modo de utilização do caixa.