Escravidão e liberdade na cultura jurídica brasileira: O papel dos juristas no processo de abolição do trabalho escravo no Brasil na segunda metade do século XIX - Nascimento, Douglas da Veiga (2022)
A presente tese analisa o processo de formação histórica da cultura jurídica no Brasil na segunda metade do séc. XIX a partir de fontes primárias como textos dos juristas, advogados e magistrados sobre escravidão e liberdade, no processo de abolição do trabalho escravo, através de obras, artigos em jornais, processos judiciais e coletâneas de decisões judiciais das comarcas, tribuna is das relações das províncias e do Supremo Tribunal de Justiça publicadas na revista jurídica \"O Direito\" de 1873 a 1888 É abordada a história social da escravização e da reescravização e do movimento abolicionista. São analisados os discursos jurídicos que delimitavam a esfera de direitos para o exercício da liberdade e da condição jurídica dos escravizados e dos libertos. Como patrono do abolicionismo no Brasil, é apresentada também uma análise histórica do papel desempenhado por Luiz Gama com destaque para a sua atuação como advogado e defensor dos escravizados nas causa de liberdade e como um dos mais importantes intelectuais precursores do abolicionismo no Brasil. Através do estudo dos discursos jurídicos foi possível identificar os mecanismos existentes de formas precarização do direito à liberdade e da legitimação da exploração do trabalho dos escravizados. São apresentados os argumentos jurídicos dos juristas, magistrados e advogados nas demandas judiciais, tanto para a defesa do direito de propriedade dos senhores nas ações de escravidão, quanto para a garantia do direito à liberdade dos escravizados e libertos nas ações de liberdade. Também são apresentados os discursos jurídicos de Joaquim Nabuco, Perdigão Malheiro, Nabuco de Araújo e Augusto Teixeira de Freitas como juristas que tiveram grande impacto na política abolicionista.