Origens do Estatuto da Criança e do Adolescente: a influência de comunidades epistêmicas na formulação da Lei n. 8.069/90 - Maida, Marco José Domenici (2018)
O presente trabalho baseia-se no levantamento histórico sobre a proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente, na análise de referências teóricas sobre comunidades epistêmicas e movimentos sociais, e em entrevistas com pessoas envolvidas na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069/90. Identifica cinco comunidades epistêmicas (internacional, estatal, militante, religiosa e jurídica), presentes no Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dos anos 80. Ao identificar essas comunidades, cujas influências técnicas e políticas foram essenciais para a elaboração coletiva do ECA, procuramos evidenciar teorias que geraram consenso à época e orientaram a formulação da norma jurídica. As duas principais são: Teologia da Libertação e Pedagogia do Oprimido. O reconhecimento dessas teorias fundantes pode inspirar o desenvolvimento de indicadores que auxiliariam na avaliação da implementação do Estatuto em trabalhos futuros. A pesquisa, para os fins desta dissertação, é descritiva e documental, com dimensão histórica e processo interdisciplinar. Situa-se no campo das ciências sociais aplicadas, e baseia-se em entrevistas semiestruturadas, documentação oficial e textos científicos com suporte bibliográfico, que reúnem trabalhos de natureza jurídica, política, sociológica, teológica e filosófica