Requalificação ambiental em assentamentos precários: o PAC Favelas na franja leste da metrópole de Curitiba - Prestes, Marcia Ferreira (2018)
A presente tese se propõe à análise da requalificação ambiental em assentamentos precários sobre áreas de fundos de vale, orientadas à proteção pelos instrumentos do planejamento ambiental da metrópole de Curitiba, e urbanizados pela Companhia de Habitação do Paraná no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), modalidade Projetos Prioritários de Investimento (PPI), Intervenção em Favelas (IF). Parte-se da hipótese de que a adoção de técnicas compensatórias de manejo de águas pluviais, associadas ao tratamento urbanístico, nas intervenções do PAC Favelas, contribuíram para a requalificação ambiental dos fundos de vale da franja leste. A partir da estrutura metodológica de análise, composta por quatro descritores-chave - cursos d´água, áreas de preservação permanente, saneamento ambiental e vias públicas -, constatou-se nos estudos de caso do PAC Iraí e Guarituba, municípios de Pinhais e Piraquara, que as urbanizações vêm promovendo um inegável ganho ambiental às planícies fluviais da Área de Interesse Especial Regional do Rio Iguaçu (AIERI) ao restituir, com os parques lineares, áreas de restrição à ocupação degradadas por ocupação irregular precária. No entanto, também se verificaram impasses institucionais e projetuais, especialmente no que diz respeito à recomposição da cobertura vegetal das matas ciliares e aos aspectos de desenho urbano, que podem resultar no abandono do uso coletivo dos espaços públicos ribeirinhos, dando margem ao reinício do ciclo de degradação ambiental no pós-urbanização. Constatou-se, ainda, o caráter setorial das urbanizações na metrópole de Curitiba, delimitadas por limites administrativos em detrimento à unidade da bacia hidrográfica, o que resultou em experiências com maior ou menor adesão participativa das prefeituras em relação ao Governo Estadual, proponente do PAC PPI-IF.