Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado - Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri (2019)
Neste trabalho, pretende-se compreender os motivos de existência e os efeitos decorrentes da previsão constitucional de suspensão do direito de voto dos condenados, especialmente no âmbito de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, busca-se apurar as matrizes discursivas que sustentam tal medida, realizando-se uma ampla revisão da bibliografia nacional de direito eleitoral, constitucional e penal, acompanhada por um estudo da gênese do dispositivo constitucional que instituiu tal restrição. Em seguida, por meio de revisão bibliográfica e da observância às decisões de cortes estrangeiras e internacionais, verifica-se se a restrição do direito de voto, tal como aplicada no Brasil, pode ser compreendida como um fato normal. Ademais, utilizando-se de dados objetivos que indicam o perfil de preferências políticas dos apenados, comparados ao conteúdo de entrevistas realizadas com indivíduos presos, são estimados os impactos políticos e subjetivos da suspensão do direito de voto. Por fim, partindo dos conteúdos acima expostos, abordam-se diferentes aspectos envolvidos na restrição do direito ao sufrágio dos condenados: a morte social, decorrente da perda do direito de voto como última etapa de um processo de neutralização; a viabilidade de satisfação das necessidades dos apenados pelo despertar de interesse entre os agentes políticos, caso votassem; e a possibilidade de, por meio da participação política, ser facilitada a reinserção social.