Direitos intelectuais e incentivos à inovação em arranjos para mitigação de risco e incerteza tecnológicos - Silva, Eduardo Roveri da (2023)
Ao longo do tempo, a relação entre direitos intelectuais e incentivos à inovação é objeto de amplo debate quanto à qualificação de fatores que podem ampliar ou reduzir o induzimento ao desenvolvimento de inovações tecnológicas, sobretudo as inovações mais radicais ou disruptivas. Sob a perspectiva do desenvolvimento tecnológico que se estrutura a partir da conjugação de esforços em redes complexas de cooperação de diferentes agentes econômicos, a análise quanto aos incentivos eventualmente oferecidos pela tutela de direitos intelectuais ao desenvolvimento tecnológico adquire novas nuanças, devendo ser empreendida em conjunto com outros fatores que também buscam induzir o desenvolvimento inovativo, notadamente os diferentes instrumentos de financiamento e tipologias de gerenciamento de projetos adequados ao grau de risco ou incerteza tecnológicos enfrentados, de modo a induzir, em última análise, a facilitação do fluxo de conhecimento gerado a partir de diferentes contribuições ao longo dessas redes. Sob a perspectiva de que o bem jurídico tutelado por direitos intelectuais seja o conhecimento, o presente trabalho terá por objetivo a análise, a partir de casos de inovações tecnológicas que enfrentaram maior grau de risco ou incerteza tecnológicos em diferentes setores de atividade econômica, do papel desempenhado pelos direitos intelectuais em conjunto com demais instrumentos de induzimento à inovação tecnológica, de modo a oferecer fatores que poderão importar a formação de sinergias construtivas entres os diferentes instrumentos de incentivos à inovação.