Ampliação do mercado livre de eletricidade brasileiro: aspectos jurídicos do mercado varejista e lições da experiência texana - Rodi, Rodrigo Mota (2024)
Em um cenário em que o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), ou indústria da eletricidade, passa por um abrangente processo de reforma, insere-se a política pública de ampliação do mercado livre de eletricidade, que visa a permitir que que todos os consumidores disponham de maior liberdade na escolha de seu fornecedor de eletricidade. Esta pesquisa tem como objeto a referida política e busca verificar seus desdobramentos sobre o mercado varejista e o segmento de distribuição, bem como a relevância e a necessidade de aprimoramentos normativos (legais e regulatórios) para agregar mais segurança à ampliação do mercado livre de eletricidade aos consumidores de todos os níveis de carga e tensão, evitando ou mitigando os riscos envolvidos neste processo, de modo a contribuir para o debate em evidência na indústria. Trabalha-se com uma pergunta central de pesquisa que busca compreender, em primeiro lugar, quais são os desdobramentos da política de ampliação do mercado livre de eletricidade sobre o mercado varejista e o segmento de distribuição?. A metodologia desta investigação parte, primordialmente, da análise documental, empírico-normativa e da experiência internacional, especificamente do estado norte-americano do Texas, que oferece contribuições à empreitada de ampliação do mercado brasileiro, além de entrevistas semiestruturadas com agentes do mercado e de instituições do setor. As conclusões desta investigação apontam para os principais impactos dessa política sobre o nascente mercado varejista, a figura do consumidor varejista e os agentes do segmento de distribuição, bem como os possíveis aprimoramentos normativos, à luz da experiência texana, para o desenvolvimento do mercado livre varejista de eletricidade brasileiro, de modo a contribuir para o debate público.