Exames para certificação de conclusão de escolaridade: os casos do Encceja e do Enem - Serrao, Luis Felipe Soares (2014)
Esta dissertação decorre de pesquisa que reuniu e analisou informações sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para compreender se e em que medida eles, enquanto modernos programas de avaliação educacional cujos resultados podem ser usados para fins de certificação de conclusão de etapas da educação básica (nos moldes dos antigos exames supletivos), têm se configurado enquanto uma alternativa à educação escolar presencial para conclusão da escolaridade básica, de modo que amplie as oportunidades educacionais para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Alternativamente, manteve-se a hipótese auxiliar de que Enem e Encceja funcionariam como mecanismos de ampliação das oportunidades educacionais para parcela importante do público potencialmente demandante da EJA, estivesse ele regularmente atendido no ensino regular/convencional ou fora do alcance de ações educativas tradicionais. À luz da literatura sobre análise de políticas públicas, buscou-se explorar dados sobre diferentes etapas desses dois programas por meio da revisão da literatura sobre estas experiências e outras similares no Brasil, da análise de legislação, documentos e posicionamentos oficiais relativos à concepção e à implementação desses programas, de entrevistas semi-estruturadas junto a gestores diretamente relacionados à criação e às reformulações desses programas, e da análise microdados disponíveis ao público para compreender traços característicos do conjunto dos participantes. O recorte temporal utilizado para o Encceja foi entre 2002 e 2010 e para o Enem, entre 2002 e 2012. Foi possível constatar intensas disputas sobre o sentido da EJA. De um lado, seus opositores, ao defenderem os princípios de uma educação emancipadora, enxergaram tais programas como estratégias de precarização do atendimento educacional na medida em que privilegiavam processos acelerados de certificação, além de serem concebidos e executados de maneira desarticulada em relação às políticas e demandas locais e por ignorarem a autonomia de estados e municípios. De outro, defensores argumentaram a favor da necessidade de alternativas ao modelo escolar de atendimento desse público e de sua qualidade e sofisticação técnica e pedagógica frente a exames estaduais ultrapassados, pouco ou nada articulados com as Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA. Na prática, ambos os programas se disseminaram nacionalmente e se tornaram mais atrativos a jovens e adultos interessados em retomar suas trajetórias educacionais para ascender profissionalmente ou mesmo ingressar no ensino superior ou técnico. Ao mesmo tempo, esses exames tornaram-se convenientes a estados e municípios, pois a adesão a eles praticamente não implicava em investimentos de recursos humanos ou custos financeiros adicionais. Pela análise dos microdados do Enem, foi possível ilustrar que a maioria de participantes que solicitou a certificação não estava estudando e, dentre aqueles que frequentavam os bancos escolares e também solicitaram a certificação, a maioria estava na escola regular/convencional, e não em turmas de EJA. Nesse sentido, esses dados reforçam a hipótese de os exames constituírem-se como alternativa complementar à escolarização e também a hipótese auxiliar, indicando que os exames estariam, no momento desta pesquisa, auxiliando na correção da distorção idade-série/ano.