O objeto/sujeito da redução de danos: uma análise da literatura da perspectiva da saúde coletiva - Santos, Vilmar Ezequiel dos (2008)
Esta dissertação teve como objetivo descrever e analisar o objeto/sujeito da redução de danos, a partir da literatura brasileira, tendo como perspectiva teórica os fundamentos da Saúde Coletiva. A literatura internacional mostra que a redução de danos vem sendo adotada e difundida em vários países. A América do Norte e a Europa focalizam o debate na avaliação de estratégias em alguns segmentos populacionais, mas o debate teórico e político parece se concentrar na América Latina, notadamente no Brasil. Para compreender as tendências desse debate no Brasil, selecionou-se 44 publicações nacionais, no período de 1994 a 2006, tendo como referência o LILACS. A análise do material mostrou que a redução de danos tomou inicialmente como objeto as doenças transmissíveis, especialmente a AIDS sendo a finalidade do trabalho a prevenção desses problemas entre usuários de droga injetável. Com o objeto assim circunscrito, atingia-se populações usuárias de drogas consideradas marginalizadas ou excluídas. As primeiras formulações teóricas que orientaram as práticas encontravam-se entremeadas de críticas às abordagens e terapêuticas que unicamente perspectivavam a abstinência. Apesar da crítica por vezes contumaz aos modelos rígidos e intolerantes de combate às drogas, a finalidade de abstinência persistia nos discursos de uma parcela considerável daqueles que acabavam adotando, em maior ou menor grau, a orientação da redução de danos. Dada a envergadura que o fenômeno do consumo de drogas assumiu contemporaneamente, o que levou ao envolvimento de diversas áreas com esse objeto, o debate teórico em torno da redução de danos se ampliou. A adoção de práticas de redução de danos, diante das crescentes contradições sociais e de saúde que envolvem o complexo sistema das drogas, colocou para a arena das discussões acadêmicas e dos serviços, o tema da ética, dos direitos humanos, do engodo proibicionista, entre outros. A redução de danos foi se constituindo então como um \"movimento\" político, que procurava dar respostas a essas contradições. Dessa forma, o desenvolvimento de práticas de redução de danos - majoritariamente apoiadas por ONGs e organismos internacionais - passou a ser tolerado pela sociedade civil e legitimado pelo Estado. Assim, aceita pela nova saúde pública, passou a incorporar os conceitos de estilo e qualidade de vida e de promoção da saúde, imprimindo então mudanças no objeto de atenção. Nessa perspectiva, o que se busca é a melhoria \"dos modos de vida\" dos usuários, conquistada pela qualificação e preparação da \"comunidade\" para cuidar de sua saúde. Esvazia-se, dessa forma, o debate político, confinando-se a discussão do problema do consumo de drogas à dimensão particular, responsabilizando-se indivíduos, famílias e comunidades por um problema cujas raízes encontram-se no mal-estar contemporâneo. Alternativamente, a Saúde Coletiva vem se apresentando como um campo importante de resgate do caráter social e político da redução de danos que impeça sua transformação em um mero acessório de manutenção dos interesses capitalistas. Sugere-se, portanto, neste trabalho que a construção dos saberes e das respostas sociais relativas ao complexo sistema das substâncias psicoativas vincule-se, através de categorias de análise totalizantes, aos processos globais da sociedade contemporânea e às suas contradições