Reclassificação dos ativos financeiros e os possíveis impactos nos indicadores prudenciais e de rentabilidade dos bancos brasileiros - Almeida, Diana Lúcia de (2010)
Motivados pela crença de que um único conjunto de normas contábeis tecnicamente robusto seria fundamental para maior transparência nas informações, redução dos custos de capital, eliminação dos custos de adequação das demonstrações financeiras para outro conjunto de normas, redução dos riscos e, consequentemente, atração de mais investimentos, em 2002 o FASB assina o acordo de convergência com o IASB, no qual os órgãos se comprometem a desenvolver conjuntamente padrões contábeis compatíveis e de alta qualidade, que possam ser usadas no ambiente doméstico e internacional. A norma IAS 39, por ter sido considerada complexa desde sua emissão, já havia entrado no escopo de revisão conjunta entre o IASB e o FASB. Entretanto, a crise financeira de 2008 trouxe à tona algumas fraquezas da norma e ambos os órgãos foram pressionados a acelerar o processo de sua revisão. Em resposta à crise, o projeto foi dividido em três etapas, das quais a primeira é sobre classificação e mensuração dos instrumentos financeiros. Como parte do projeto, em novembro de 2009 foi emitida a IFRS 9 Instrumentos Financeiros. Esta norma introduz novos requerimentos para a classificação e mensuração dos ativos financeiros. Dentre as mudanças as quatro categorias de mensuração dos ativos financeiros - valor justo pelo resultado, mantido até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponível para venda foram eliminadas e introduzidas duas categorias - custo amortizado e valor justo. Tal alteração instigou uma análise sobre seus possíveis impactos. Nesse sentido, este trabalho procurou analisar, dentro do contexto da introdução da IFRS 9, se a mudança na classificação dos ativos financeiros introduz alteração estatisticamente significativa nos indicadores prudenciais e de rentabilidade dos bancos no Brasil. Para isso foi focada a reclassificação da categoria disponível para venda para a categoria valor justo. A amostra é não probabilística e formada por 38 bancos brasileiros. As variáveis operacionais são: Índice da Basiléia, Índice da Basiléia por Capital Nível I, Índice de Imobilização, Retorno sobre Ativos (ROA) e Retorno sobre Patrimônio Líquido (ROE). A estratégia de pesquisa utilizada foi a simulação e a significância das médias dos resultados de cada indicador, antes e depois da simulação, foram testados estatisticamente por meio do teste não-paramétrico de Wilcoxon. Os resultados indicaram que não há variação da estrutura do Patrimônio de Referência (PR) e, portanto, não há impacto no Índice de Imobilização. Com relação ao demais indicadores, a reclassificação dos ativos provoca um aumento estatisticamente significativo na média do Índice da Basiléia, enquanto as médias do ROA e do ROE reduziram. Para a média do Índice da Basiléia por Capital Nível I não há evidências estatísticas de variação significativa. Todos os resultados da pesquisa consideraram um nível de confiança de 95% e o respectivo nível de significância de 5%. Contudo, considerando que os testes estatísticos se basearem numa amostra não probabilística, os resultados encontrados são extensivos apenas aos bancos componentes da amostra. Este estudo contribuiu adicionalmente ao debate sobre o uso de reclassificações para fins de gerenciamento de resultados, concluindo que a IFRS 9 é mais restritiva, quando comparado à IAS 39 após emenda de 2008. No que tange aos objetivos da revisão da IAS 39, percebe-se uma melhoria, em especial ao reduzir o número de categorias de classificação dos ativos financeiros, apesar de ser ainda cedo para afirmar que a mudança introduzida pela IFRS 9 reduziu a complexidade da IAS 39. Por fim, nota-se um movimento de convergência entre as normas contábeis e prudenciais, apesar de divergências entre ambas ainda permanecerem.