A reforma trabalhista e a crise do Direito do Trabalho : uma análise a partir da flexibilização da jornada de trabalho - Scarpa, Rita de Cássia Nogueira de Moraes (2022)
A presente pesquisa buscou compreender a ideologia que orientou a reforma trabalhista, bem como traçar os objetivos almejados pelo legislador. Para tanto, a investigação trouxe como recorte da análise a flexibilização da jornada. O estudo ocorreu a partir do resgate da história do Direito do Trabalho e das distinções entre flexibilização, desregulamentação e precarização. A abordagem contemplou os exames da função negocial do sindicato e do seu poder, passando pelos limites da negociação coletiva, pelos conceitos e pelos escopos do Direito do Trabalho. A partir dessas intersecções, foram exploradas as bases políticas, ideológicas e sociais que sustentam as teorias flexibilizatórias e a reforma trabalhista. Após essas considerações, foi possível estabelecer a crítica à reforma trabalhista. Verificou-se que o sistema capitalista globalizado e iluminado pela racionalidade neoliberal procurou, por meio do aprofundamento da flexibilização, reorientar o Direito Laboral para a lógica do mercado. Foi detectado que a Lei nº13.467/2017, ao trazer a prevalência do negociado sobre o legislado, não fortaleceu a entidade sindical. Outrossim, foi possível identificar um movimento articulado entre economia, neoliberalismo e globalização que buscou intensificar o uso das fontes autônomas na perspectiva trabalhista, levando a uma desconstrução do Direito do Trabalho. Ao final das reflexões buscou-se, a partir da revisitação aos Direitos humanos e Fundamentais, reforçar a necessidade de a flexibilização vir acompanhada de um fortalecimento sindical, mormente diante das atuais transformações vividas no mundo do trabalho.