Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras entre o Brasil e o Paraguai, no Estado do Paraná: um estudo avaliativo - Fabriz, Luciana Aparecida (2019)
O Brasil é o maior país da América do Sul e faz fronteira com praticamente todos os países, excetua-se apenas o Equador e o Chile, portanto, visando oferecer suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios de fronteiras, integrar os serviços e as ações em saúde, o Ministério da Saúde lançou em 2005 o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteiras), que previa o repasse financeiro para esses municípios em três fases: I. realização do Diagnóstico Local de Saúde e elaboração do Plano Operacional; II. qualificação da gestão e dos serviços e implementação da rede de saúde e III. implantação de serviços e ações. Com isto, objetivou-se avaliar a conformidade do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras dos municípios paranaenses que fazem divisa com o Paraguai. Realizou-se um estudo avaliativo, normativo, descritivo, transversal com abordagem de método misto incorporado. Inicialmente foi construído o instrumento matriz de avaliação, que foi validado quanto ao conteúdo e aparência por 10 juízes utilizando-se a técnica Delphi. Em seguida o instrumento foi aplicado em 12 gestores dos municípios paranaenses que aderiram ao SIS Fronteiras e fazem divisa com o Paraguai, os quais também participaram de entrevista qualitativa concomitante à etapa quantitativa. Para análise dos dados quantitativos utilizou-se estatística descritiva simples e uso de planilha eletrônica do Excel. Os dados qualitativos foram analisados utilizando a Análise de Conteúdo, na modalidade Temática de Bardin. A incorporação dos dados qualitativos foi realizada visando o entendimento dos resultados quantitativos e a integração entre os dados teve como norteador o modelo lógico do SIS Fronteiras que foi elaborado previamente. A validade de conteúdo e de aparência do instrumento foi considerada adequada. A integração do dados possibilitou a avaliação holística do SIS Fronteiras e evidenciou-se que o grau geral de conformidade dos municípios foi de 83,20%, na dimensão estrutura a conformidade foi de 25,14%, porém identificou-se debilidades na consolidação do SIS Fronteiras, devido aos recursos financeiros insuficientes, sendo este, um ponto crítico e transversal; infraestrutura deficitária para funcionamento e recursos humanos insuficientes para a demanda. Na dimensão processo o grau de conformidade foi de 30,42% e demonstrou-se potencialidades no desenvolvimento do SIS Fronteiras, devido à colaboração da universidade para elaborar a descrição da clientela e o Diagnóstico Local de Saúde e o atendimento dos procedimentos administrativos pelos gestores. Na dimensão resultados o grau de conformidade foi de 27,64%, constatou-se fragilidades no atendimento à população, porém o conhecimento da realidade de fronteiras foi um ponto forte e evidenciou-se a necessidade de avanços em políticas públicas de saúde. A avaliação revelou que SIS Fronteiras foi uma importante política pública para as regiões de fronteiras internacionais, as quais enfrentam sérios problemas para garantir atendimento à população fronteiriça, porém não conseguiu suprir as necessidades destas localidades. Com isso, se faz necessário o avanço nas políticas de saúde, incluindo a cooperação formal entre os países; o desenvolvimento de um sistema informatizado contemplando acesso e histórico de pacientes não residentes no País e o aumento dos valores e flexibilidade para alocação de recursos financeiros