Implantação do ensino fundamental de nove anos e mudança educacional: estudo de duas experiências escolares no município de Taubaté/SP - Pugliese, Ebe Camargo (2016)
Esta pesquisa teve como objeto de estudo a implantação da política educacional do ensino fundamental de nove anos, tal como expressa na lei federal no. 11.274/06. Partiu-se da suposição básica de que mudanças educativas efetivas dependem da implicação dos atores diretamente envolvidos com as práticas no interior das escolas. O compromisso da investigação foi trazer possíveis respostas aos seguintes questionamentos: como procedeu-se à implantação da política de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos em um município do interior paulista? Que debates e medidas formativas foram considerados pela gestão educacional do município? No âmbito de duas unidades de ensino fundamental, que discussões sobre a política de ampliação foram feitas e quais processos formativos foram desenvolvidos? Como objetivos específicos constaram: investigar que medidas foram consideradas pela gestão local visando à implantação da política no município; averiguar qual a inserção e participação de professores na implementação dessa política em duas escolas públicas municipais do interior paulista; compreender quais ações formativas foram desenvolvidas na esfera local e, particularmente, nos contextos de trabalho, visando ao acolhimento da política educacional; identificar que impressões gestores locais e professores das unidades estudadas revelaram a respeito de suas vivências no processo de implantação. Como referenciais teóricos, o estudo baseou-se nos textos dos documentos legais, nos estudos de Michael Fullan e Andy Hargreaves para abordar os conceitos de inovação e mudança educativa e nas formulações a respeito da formação de professores e profissionalismo docente de autores como António Nóvoa, Gimeno Sacristán, Christopher Day, João Formosinho, Júlia Oliveira-Formosinho, Paulo Freire e outros. A investigação de natureza qualitativa (LANKSHEAR, KNOBEL, 2008) constou de um estudo de caso múltiplo (STAKE, 1999; YIN, 2005) envolvendo duas unidades educacionais públicas de Ensino Fundamental I e II pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Taubaté/SP. Com o estudo, constatou-se que a implantação do ensino fundamental de nove anos preteriu do debate e do envolvimento os profissionais da educação. Identificou-se que as escolas estudadas não estavam devidamente organizadas tanto no que tange à infraestrutura para receber o público mais novo de seis anos, como também no tocante às suas propostas pedagógicas. Os depoimentos das professoras indicam que elas foram conduzidas a pensar estratégias emergenciais para atender crianças de seis e sete anos que estavam no 1º e no 2º ano, respectivamente. Além disso, a adoção de um sistema apostilado não atendeu às necessidades daquela população escolar do ensino fundamental. Conclui-se que há um enorme abismo entre o texto da lei, as orientações emanadas da esfera federal e aquilo que aconteceu no nível da municipalidade e, mais, no nível das unidades de educação do município.