\"O que estamos fazendo?\": reflexos da racionalidade legalista sobre a atividade dos atores educacionais - Bezerra, Júlio César (2013)
A presente pesquisa tem por objetivo central investigar os efeitos de atos oficiais sobre as práticas e os comportamentos dos indivíduos implicados no processo educacional nas instituições de ensino do Estado de São Paulo. Ela tem a pretensão de se inserir numa discussão sobre o desenvolvimento prolongado do processo calculado de regulamentação e suas exigências no cenário público. Nesta pesquisa entendemos que os atos oficiais são formações discursivas concebidas como estratégias de poder que incidem sobre a ordenação dos afazeres e dos dizeres dos atores. Por esta razão, o cerne da discussão proposta está em compreender as maneiras como os sujeitos lidam com esse arsenal de regras legais que está à disposição e como reagem a isso, atentando para os efeitos no cotidiano. Trata-se da tentativa de articular uma dimensão estrutural com as formas, as atitudes, as posições assumidas pelas subjetividades. Interessa, sobretudo, pensar nas estratégias no caso, estratégia estatal e dos atores e como as condutas se conduzem. A partir de uma abordagem sobre a ordenação racional e deliberada do poder público e sobre sua atuação na padronização da estrutura de funcionamento das escolas, utilizando documentos que possuem como objetivo precípuo o estabelecimento de regras e a criação de procedimentos, a primeira etapa da pesquisa esteve concentrada na análise documental, na qual foram contemplados textos legais, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo entre 2007 e 2008, sob a forma de portarias, resoluções, leis e decretos, buscando e selecionando aqueles dispositivos conexos ou afins que abordam o campo educacional. Na segunda etapa desenvolvemos pesquisa empírica por meio da observação direta das práticas escolares de docentes e gestores, explorando as relações entre os aspectos legais e suas (des)conexões com o cotidiano das instituições de ensino público, a partir de dois contextos escolares localizados na Grande São Paulo. A abordagem aqui mobilizada nos coloca diante das possibilidades e limitações humanas num contexto de atos oficiais e discursos institucionalizados. Na linha de investigação aberta, procuramos estabelecer o que aqueles dispositivos e a racionalidade que os acompanha produzem e induzem a produzir nas subjetividades. O trabalho de se aproximar da dimensão legalista, por toda uma atividade de caráter contínuo e permanente, revelou mecanismos que compõem uma estratégia estatal de governamentalização por excelência, estabelecendo o rigor dos procedimentos normais da instituição. A partir das situações observadas nas escolas, a relação instalada com o arsenal regulamentar evidenciou que os atores conseguem articular, em meio ao emaranhado de mecanismos institucionais, ações, posições e decisões na trama regulamentar. No jogo de disputas entre a racionalidade legalista e a soberania de si próprio, eles realinham suas estratégias e mobilizam os aspectos disponíveis para alcançar formas proveitosas de gerir os assuntos escolares. A experiência escolar revelou tensões, articulações e vínculos com legalidades e ilegalidades dinâmicas nas quais regulamentos e procedimentos são utilizados e manipulados de acordo com as perspectivas, intenções e decisões dos atores, em um jogo de lutas e de embates entre estratégias estatais e práticas cotidianas estratégicas.