A efetivação dos direitos humanos: o desafio do direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência - Kamimura, Akemi (2009)
O presente trabalho estuda os desafios do atendimento interdisciplinar às vítimas de violência e a efetivação dos direitos humanos. O debate em tomo da violência raramente aborda a questão da vítima e da política de assistência às vítimas de violência. Os serviços que oferecem apoio e atendimento às vítimas trabalham geralmente em equipe multidisciplinar e os operadores do direito raramente possuem formação que privilegie o diálogo e troca com outros profissionais. Assim, esse estudo se justifica pela importância da análise sobre a maneira pela qual o direito tem participado do atendimento interdisciplinar à vítima de violência e como isso tem contribuído para promover o respeito aos direitos humanos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais da área jurídica, psicológica e social que compõem as equipes do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) e do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRA VI). A partir do discurso desses técnicos, foram analisados como se dá a integração e prática interdisciplinar de atendimento às vítimas de violência nesses centros; quais conceitos ou tipos de vítimas são atendidas no serviço; como o direito tem contribuído no atendimento às vítimas e se a abordagem de direitos humanos é empregada nos atendimentos. A invisibilidade da vítima de violência é verificada na situação de desamparo diante da ausência de medidas legislativas adequadas ao exercício dos direitos das vítimas, na constante vitimização secundária no decorrer de procedimentos judiciais e na inconsistência de uma política de assistência às vítimas de violência. A consolidação dessa política deve se realizar sob o marco dos direitos humanos. O atendimento interdisciplinar a vítimas de violência apresenta desafios ao direito, que ainda tem um lugar a ser desvendado nessa prática.