Governança da Água e aprendizagem social no Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga - Região Metropolitana de São Paulo - Santos, Rosilene Aparecida Nunes dos (2009)
Esta pesquisa analisou o processo participativo para a criação da Lei Específica da Guarapiranga (Lei n.º 12.233 de 16/01/2006), nos aspectos da governança da água e da aprendizagem social. A análise foi realizada com base na experiência do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga (SCBH-CG), na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). No processo de negociação para aprovação da referida Lei, estiveram envolvidos os representantes dos segmentos do Poder Público, Estado e prefeituras dos municípios da bacia, e da sociedade civil, no período de 1999 a 2006. Essa vivência demonstrou o quão desafiador é um processo de negociação entre os diferentes atores e diversos interesses no uso da água, que afetam a disponibilidade qualitativa e quantitativa na bacia da Guarapiranga, a qual abastece, aproximadamente, 4 milhões de pessoas na RMSP. Os resultados obtidos mostram que, embora esse processo tenha sido marcado por diversos momentos de tensão, conflitos, indefinições institucionais e morosidade, representou um significativo avanço na consolidação do sistema integrado de recursos hídricos. Cabe observar também que, apesar dos resultados poderem ainda parecer bastante modestos, face aos desafios existentes, estes representam um importante progresso em termos dos seus alcances para o fortalecimento de uma gestão democrática e compartilhada. Nesse contexto, pode-se concluir que a democracia participativa na governança das águas é um processo de aprendizagem social que vem sendo aperfeiçoado gradativamente para a sustentabilidade hídrica.