Estado e Startup´s: financiamento do ecossistema empreendedor via venture capital - Faiad, L'Inti Ali Miranda (2019)
A presente tese busca demonstrar por que é fundamental que o Estado brasileiro financie o ecossistema das startups por meio de venture capital (VC), a necessidade de aprimoramento da infraestrutura jurídica e dos arranjos jurídicoinstitucionais até agora utilizados. Em primeiro lugar, buscou-se assentar o papel do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento em decorrência do que determina a Constituição Econômica (CE) nacional, pedra de toque da infraestrutura jurídica brasileira em relação a economia. Para cumprir tal disposição normativa, a inovação ocupa papel central em face do capitalismo contemporâneo. Nesse esteio, as empresas nascentes de base tecnológica, que utilizam as novas tecnologias e buscam a inovação como meio de sobrevivência, ocupam lugar de destaque, não se desconhecendo os tensionamentos existentes em face de outras disposições constitucionais da CE. Em seguida, analisa-se a essencialidade da promoção da inovação como mecanismo para o catch-up nacional e necessidade de o Estado articular os atores sociais envolvidos em torno do Sistema Nacional de Inovação. Ademais, considerase que incentivar startups e ecossistemas empreendedores através do financiamento via venture capital (VC) é mecanismo essencial para o aumento da complexidade econômica brasileira, a navalha de Occam do desenvolvimento. Além disso, serão analisadas políticas públicas de incentivo às startups através de VC implementadas por Estados Unidos da América, China, Israel e Argentina. Na sequência, discute-se infraestrutura jurídica da inovação brasileira, especialmente a Lei de Inovação e sua regulamentação, e, com base nisto, é feita a análise das principais modelagens jurídicas, e são escrutinadas as experiências promovidas através dos fundos da série Criatec (BNDES) e Finep Startup (FINEP). Por fim, são apresentadas propostas de melhorias para os arranjos jurídicoinstitucionais para o financiamento público do ecossistema brasileiro das startups através de VC em face das disposições normativas nacionais e as melhorespráticas identificadas, e apresenta-se uma proposta de melhoria da infraestrutura jurídica essencial para a promoção das empresas nascentes de base tecnológicas.