Educação e direitos humanos: uma análise dos relatórios da plataforma DhESCA sobre a educação no Brasil de 2003 a 2009 - Bittar, Carla Bianca (2012)
A presente pesquisa possui como objetivo detectar avanços e impasses da educação no País, analisando os principais problemas surgidos na concretização deste direito. Para tanto, busca refletir sobre a efetivação da educação como um direito humano, adotando como ponto de partida o contexto dos direitos humanos em que se encontra inserida, com suas características de indivisibilidade, universalidade e interdependência na garantia da dignidade da pessoa humana. Para a promoção desta reflexão, a metodologia adotada fora a revisão bibliográfica e análise dos relatórios brasileiros sobre educação produzidos pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) no período de 2003 a 2009. A primeira parte apresenta um apanhado geral sobre as barreiras que impedem a efetivação do direito à educação até os dias atuais, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista jurídico. A segunda parte contextualiza a relação entre educação e direitos humanos, ressaltando-se que por meio do reconhecimento do direito à educação resgatam-se também outros valores, tais como a igualdade, a cidadania e o acesso a outros direitos. A terceira parte traz um apanhado geral do arcabouço legislativo nacional e internacional onde a educação está inscrita, analisando-se a sua concepção e tratamento a partir destes. Destaca-se, também a importância do papel desempenhado pelas organizações não governamentais para a plena efetivação do direito à educação. A parte final faz a análise propriamente dita da educação nos referidos relatórios nacionais, demonstrando-se os fracassos dos governos ao não promover a igualdade material deste direito em conjunto com os demais direitos humanos. Por derradeiro, as considerações finais relacionam as constatações feitas ao longo da pesquisa, retomando as discussões apresentadas na parte inaugural.