Gerenciamento da informação contábil e regulação: evidências no mercado brasileiro de seguros - Rodrigues, Adriano (2008)
O objetivo principal desta tese é investigar o gerenciamento da informação contábil através das provisões técnicas constituídas por sociedades seguradoras como resposta à regulação econômica e tributária do mercado brasileiro de seguros. As contas de provisões técnicas possibilitam escolhas contábeis discricionárias, e a incerteza que cerca sua estimação fornece significativas oportunidades para o gerenciamento da informação contábil, visando a atingir dois propósitos: i) a melhoria dos parâmetros de solvência e ii) a redução dos pagamentos de impostos. Isso porque mudanças nos valores dessas provisões podem afetar significativamente os valores do passivo, do patrimônio líquido e do lucro tributável das sociedades seguradoras. Do ponto de vista metodológico, foi empregada a abordagem de accruals específicos sobre uma amostra composta por 360 observações, oriundas de 60 companhias seguradoras e uma série temporal de 6 anos (2001-2006). Nesse sentido, foram estimados os coeficientes dos modelos de regressão com dados em painel processados por meio do software STATA 8.0®. No que diz respeito às evidências da pesquisa empírica, confirmaram-se as hipóteses estabelecidas nesta tese, isto é, os diretores das sociedades seguradoras influenciam para baixo as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são menores, mas, por outro lado, influenciam para cima as provisões técnicas se os valores dos parâmetros de solvência e dos impostos são maiores. Entretanto, para dar maior robustez aos resultados da pesquisa empírica, sugere-se o uso do erro de estimação das provisões técnicas como variável dependente dos modelos econométricos empregados. Isso ainda não é possível no Brasil, pois o órgão regulador do setor (SUSEP) não disponibiliza as informações necessárias para efetuar o cálculo do erro de estimação das provisões técnicas, diferentemente do procedimento adotado no mercado norteamericano de seguros.