Perspectivas de novos financiamentos para as empresas de distribuição de energia elétrica. - Tucci, Nelson (2005)
Nas últimas três décadas muitos países realizaram reformas nos seus respectivos sistemas elétricos em razão, principalmente, do aumento do custo da energia gerada, com impacto sobre o valor da tarifa, e da necessidade de implementar o crescimento da capacidade instalada, em função do aumento da demanda em energia elétrica. O antigo sistema vigente, na maioria dos casos, funcionava conforme a determinação das empresas estatais verticalmente integradas, que detinham o monopólio da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em determinadas regiões de concessão, principalmente na Europa, América Latina e Brasil onde, depois da Segunda Guerra Mundial, era necessário atender a um crescimento rápido, impulsionado por um sistema político centralizado capaz de promover o desenvolvimento econômico. Contudo, depois das crises do petróleo de 1973 e 1979, os preços de uma maneira geral e as taxas de juros subiram abruptamente, perturbando o sistema financeiro internacional. As vantagens de um crédito fácil e barato, que alimentou os investimentos para a indústria elétrica global por muitos anos, repentinamente desapareceram, cedendo lugar a entraves e barreiras para o desenvolvimento econômico. Dessa maneira, a conseqüência foi uma mudança radical na ordem econômica mundial, onde companhias se endividaram e o estado tornou-se incapaz de promover os investimentos em novas usinas para atender ao consumo crescente. No Brasil, seguindo a tendência global, ogoverno iniciou em 1990 um programa de reestruturação, baseado na desverticalização e privatização das antigas empresas estatais, começando pela primeira empresa concessionária de energia elétrica em 1995. Desde então, 19 companhias de distribuição e 4 de geração foram privatizadas, resultando em sistema misto onde a maior parte das companhias de distribuição é de capital privado e a maior parte das companhias de geração permaneceu estatal. ) O sistema de transmissão ficou formado por uma parte regido por companhias estatais antigas e outra parte de companhias novas privadas, todas controladas por um operador independente do sistema chamado ONS. Por sua vez, o sistema regulatório se realiza através da ação da ANEEL, uma agencia federal criada em 1996 com a função de fiscalizar e controlar as companhias elétricas. Devido a um programa de reestruturação inacabado, a capacidade do sistema elétrico não expandiu suficientemente para corresponder ao contínuo crescimento do consumo e, em 2001, aliado a um período hidrológico desfavorável, dado que a maior parte das usinas são de origem hidráulica, o Brasil atravessou um programa de racionamento de eletricidade, forçando os consumidores a reduzir o consumo em pelo menos 20%. O programa deu resultado e o consumo caiu 7,9% em 2001, comparado a 2000. Contudo, as receitas líquidas das companhias de distribuição também desabaram, trazendo problemas para o fluxo de caixa e levando o governo a adotar um programa derecuperação setorial, para compensar as empresas pelas perdas devido ao racionamento. Durante a campanha de eleição presidencial de 2002, uma instabilidade tomou conta da economia devido às incertezas em relação à evolução política, dando lugar às especulações que pressionaram a taxa de câmbio até desvalorizar o Real em 52%, afetando as empresas com dívidas em moeda estrangeira (dólar americano principalmente). O resultado dessas duas crises (2001 e 2002) foi um forte aumento no nível de endividamento das empresas, causando dificuldades novamente no fluxo de caixa e criando barreiras para a realização de investimento. ) O objetivo deste trabalho é avaliar a profundidade das duas crises e seus impactos para as companhias de distribuição, através de um estudo da evolução do endividamento e da margem de lucro de 23 companhias, de forma a poder determinar uma tendência e estimar a capacidade dessas empresas de contribuir para a expansão do sistema elétrico e quanto o sistema financeiro é capaz de apoiar os investimentos necessários.