A qualidade revelada na educação superior: impactos da política de avaliação no Brasil - Real, Giselle Cristina Martins (2007)
O objetivo deste trabalho consiste em apreender os impactos que a política de avaliação da educação superior adotada no período de 1995 a 2002 proporcionou à construção da concepção de qualidade junto às instituições de ensino superior, de forma a compreender a sua lógica intrínseca. Justifica-se a importância dessa pesquisa pela centralidade atribuída à avaliação, na política educacional, que a considerou como o principal mecanismo de melhoria da qualidade do ensino. Essa ênfase permitiu caracterizar, no contexto brasileiro, o modelo de Estado Avaliador. A fundamentação teórica que respaldou a investigação teve como base a teoria neo-institucionalista, constituindo-se em uma pesquisa de avaliação de impacto da política educacional. Para tanto, adotou-se como procedimento metodológico a análise documental, a partir dos resultados da sistemática de avaliação desenvolvida pelo MEC para os cursos de graduação, no período em tela, que considerou os seguintes instrumentos de avaliação: o exame nacional de cursos (ENC), as avaliações desenvolvidas por pares para fins de autorização e reconhecimento de cursos e as informações estatísticas. Apesar de conhecer os questionamentos de pesquisadores acerca da validade do ENC em atribuir qualidade, busca-se analisar esses instrumentos em seu conjunto, no sentido de estabelecer as incongruências existentes e observar os impactos dessa política a partir da lógica de sua formulação e implementação. Nesse sentido, serviram como fontes primárias para a pesquisa: as estatísticas oficiais, os resultados obtidos pelas instituições nas avaliações de pares e no ENC, e, particularmente, os pareceres das comissões de especialistas do MEC elaborados nos momentos das avaliações in loco. Como resultados, observou-se que a concepção de qualidade no Brasil, desde a Reforma de 1968 esteve atrelada à relação entre quantidade e qualidade, sendo a avaliação utilizada como um mecanismo de restrição da quantidade. No entanto, com a reforma de 1995, a avaliação passa a ser utilizada como um mecanismo de expansão de cursos e instituições, a partir da configuração de concepções distintas de qualidade, estabelecidas de acordo com a organização administrativa das instituições de ensino superior, o que conformou a diversificação existente constituída por universidade, faculdade e centro universitário. Apesar do impacto positivo da avaliação, observado no contexto institucional, as evidências encontradas permitem apontar para um esgotamento do poder indutor da avaliação na melhoria da qualidade do ensino, na medida em que as instituições vêm procurando atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC em seus aspectos formais sem, contudo alterar a essência da qualidade do ensino superior.