Avaliação da qualidade do diagnóstico do meio biótico de EIAs do Estado de São Paulo - Lamonica, Laura de Castro (2016)
A Política Nacional do Meio Ambiente visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. A Avaliação de Impacto Ambiental, um de seus instrumentos, utiliza-se do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na sua aplicação em projetos ou empreendimentos. A elaboração do EIA envolve a etapa de diagnóstico para análise da qualidade ambiental da área. A qualidade do EIA e do diagnóstico tem sido objeto de críticas e descrédito junto à sociedade, principalmente à comunidade científica e às associações ambientalistas. Sabe-se que a qualidade do diagnóstico influencia diretamente a efetividade processual do EIA e seu papel como influenciador da tomada de decisão; assim, uma avaliação da qualidade dessa etapa do EIA contribui com a aplicação mais efetiva desse instrumento. A pesquisa visou avaliar a qualidade do diagnóstico biótico dos EIAs do Estado de São Paulo elaborados entre 2005 e 2014. Para isso, proposições ao diagnóstico biótico foram reunidas em uma lista de verificação, utilizada para a avaliação de 55 diagnósticos bióticos e 35 termos de referência de EIAs. Os resultados foram analisados qualitativamente e em comparação com as recomendações dos termos de referência (TRs) analisados. Posteriormente, a qualidade dos diagnósticos foi analisada sob três perspectivas: aprovação dos estudos, tipo de empreendimento e ano de elaboração do EIA. Por fim, foi realizada análise de componentes principais não-linear (NLPCA) para os dados de diagnóstico, no intuito de testar a sugestão de aplicação dessa ferramenta para a identificação dos critérios determinantes para a qualidade dos diagnósticos e possíveis relações entre esses critérios e entre os estudos. A qualidade dos diagnósticos bióticos analisados foi mais satisfatória para aspectos descritivos do que analíticos. Foram determinantes para a qualidade dos estudos critérios relativos à coleta de dados quantitativos e levantamentos para espécies raras, segundo a NLPCA. Tempo de levantamento e sazonalidade foram considerados insatisfatórios, e apresentaram relação estatística com a identificação do grau de vulnerabilidade da área. Os resultados realçaram a importância da sistematização de dados de biodiversidade em fontes confiáveis e atualizadas para elaboração e análise de diagnósticos, e para TRs mais específicos, uma vez que, apesar de estarem sendo cumpridos pelos estudos, os TRs são genéricos e apresentam mais recomendações descritivas do que analíticas. Não houve diferença representativa entre a qualidade dos diagnósticos referentes a estudos aprovados e não aprovados, o setor de Obras Hidráulicas apresentou avaliações mais satisfatórias, o que foi salientado pela NLPCA e pode estar relacionado ao porte do projeto, e a análise temporal evidenciou uma tendência de melhora dos estudos e TRs. Tanto a lista de verificação quanto a NLPCA se mostraram ferramentas adequadas para a investigação da qualidade de diagnósticos biológicos de EIA