Estabilização da tutela antecipada: análise e perspectivas - Furlan, Caroline Olga Silva Boll (2021)
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo estudar e analisar a estabilização da tutela antecipada, técnica incluída no ordenamento jurídico brasileiro no Código de Processo Civil de 2015, por meio da apresentação de diferentes perspectivas doutrinária e jurisprudencial a respeito dos dispositivos que regulam a matéria na busca de uma melhor interpretação. Constituindo técnica nova no sistema jurídico brasileiro, é apresentada sua finalidade, além de examinada, de forma breve, a evolução histórica dos projetos de lei elaborados até a sua positivação, com a aprovação da Lei 13.105/15. Visando a contribuir para a compreensão do tema é analisada a técnica da cognição, como elemento estrutural das tutelas jurisdicionais diferenciadas, dentre as quais é examinada de modo mais aprofundado em um capítulo próprio, a tutela provisória, cujas espécies são as tutelas de evidência e urgência, da qual são subespécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. A seguir, com base nos conceitos e premissas fixados, é promovido estudo da estabilização da tutela antecipada, analisando seus pressupostos, aspectos procedimentais, elementos estruturais, consequências, forma de confirmar, invalidar ou reformar a tutela antecipada estabilizada, bem como seus limites.