Os limites da liberdade: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de crimes políticos durante o regime militar de 1964 (1964-1979) - Swensson Junior, Walter Cruz (2007)
Durante o regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal não atuou de maneira uniforme. Fatores internos e externos interferiram nas decisões do tribunal. Resultantes do enfrentamento entre os militares e os movimentos de oposição; e de contradições internas do STF. As oscilações dessa dinâmica resultaram em momentos de independência de atuação do STF e de expansão e retração dos direitos civis. No trabalho foram analisados os julgamentos de crimes políticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o regime militar de 1964. 137 habeas-corpus (HC) interpostos no STF, no período de abril 1964, após o golpe militar até o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e 292 recursos ordinários criminais (RCR) impetrados no período de 1964, após o golpe militar, a 1979, antes da anistia. Com a análise dos julgamentos podemos perceber as tensões, as rupturas e o ideário político do Supremo Tribunal Federal