Acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos de abuso sexual: um estudo jurimétrico - Villarroel, Camila Maria de Lima (2022)
A pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças e adolescente que buscam o Poder Judiciário em casos de abuso sexual infanto-juvenil. A literatura sobre o tema revela que essa violência ocorre, em geral, nas famílias e que a falta de técnica do Poder Judiciário é o principal entrave para a proteção desse grupo, notadamente vítimas do gênero feminino. Frente a essa constatação, o trabalho buscará investigar o perfil das respostas judiciais nas comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre abuso sexual infanto-juvenil entre 2010 e 2020 e o impacto do acesso à justiça para essas respostas. Para isso, determinamos como objetivo geral a análise, a partir de modelos de acesso à justiça, dos resultados decorrentes do estudo estatístico das variáveis indicadas pela literatura como importantes para entender o abuso sexual infanto-juvenil. Como objetivos específicos nos propomos a i) categorizar as decisões judiciais coletadas segundo variáveis apontadas pela literatura como importantes desse tipo de processo; ii) interpretar a participação do Poder Judiciário dentro da estrutura jurisdicional na proteção da dignidade sexual de crianças e/ou adolescentes; iii) produzir inferências a partir dos resultados da análise estatística das relações entre variáveis indicadas como relevantes pela bibliografia e pelo marco normativo sobre direitos das crianças e adolescentes. A metodologia adotada será a empírica pela análise centrada no estudo de variáveis a ser realizado por meio de regressão estatística em três etapas: apresentação do marco normativo e teórico, formulação do mapa conceitual e análise jurimétrica. Esperamos que os resultados possam fornecer subsídio para contribuir com o campo de pesquisa e de proteção dos direitos de crianças, adolescentes.