As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil) - Batista, Ana Carolina Marossi (2008)
O trabalho visa ao estudo das negociações internacionais tendentes à liberalização do comércio de serviços ambientais travadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sua importância para os países latino-americanos, notadamente Argentina, Brasil e Bolívia. Tais negociações são pautadas pelas regras do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e dependem de inúmeros fatores, incluindo uma definição clara sobre os serviços ambientais. Até o momento não há uma definição universalmente aceita, de modo que se adotou um conceito de serviços ambientais vis-à-vis o desenvolvimento sustentável. Desse modo, consideram-se serviços ambientais aqueles relativos ao tratamento de água e esgoto. Esses serviços são tradicionalmente prestados pelos Estados e envolvem questões delicadas como o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Neste sentido, os países em desenvolvimento são os maiores demandados nas negociações na OMC e terão, cedo ou tarde, que assumir compromissos tendentes à liberalização desses serviços. Acredita-se que essa liberalização pode ser benéfica se os Estados tiverem um quadro regulatório estável. Contudo, casos práticos ocorridos na Argentina e na Bolívia demonstram que a liberalização dos serviços de tratamento de água e esgoto traz como conseqüência o aumento das tarifas e não assegura o acesso das populações mais carentes a eles. Ademais, as empresas de capital estrangeiro que costumam participar das concessões desses serviços costumam submeter os contratos à apreciação do ICSID, órgão do Banco Mundial que tem condenado os Estados ao pagamento de pesadas multas e tratado a questão como meramente econômica. Por isso, sugere-se o modelo brasileiro, principalmente da SABESP, como alternativa para os países latino-americanos na eventual liberalização dos serviços de tratamento de água e de esgoto na OMC