As práticas fiscais digitais e seus impactos na redução do tax gap - Sousa, Luís Gustavo Chiarelli de (2022)
O presente estudo busca analisar os efeitos da implementação das práticas fiscais digitais (PFDs) sobre o tax gap, com o uso de abordagens direcionadas à avaliação das percepções individuais dos contribuintes, impactos do tax compliance e efeitos macroeconômicos, apresentando respostas não apenas objetivas, mas sistêmicas e processuais. As PFDs são procedimentos e ferramentas destinadas a utilizar as informações digitais geradas pelos contribuintes, visando a redução da assimetria informacional. Neste contexto, a tese é composta por quatro seções. A primeira seção revisitou a literatura do tax gap, com ênfase para a relevância do cálculo da sua estimativa para o desenvolvimento de políticas fiscais adequadas e eficientes, e a apresentação de alternativas para o seu combate e a expectativa do seu futuro. Os resultados indicaram que as estimativas, embora tenham o seu cálculo e divulgação bem difundidos, carecem de consenso principalmente quanto às fontes de dados, consideradas as suas peculiaridades inerentes a cada ente tributante. Com relação ao enfrentamento do tax gap, novas alternativas têm surgido, mas seus estudos ainda necessitam de aprofundamento. A segunda seção investigou a indicação de que as PFDs tenham aumentado o compliance dos contribuintes perante as autoridades tributárias do Brasil. Com base nas declarações enviadas à RFB e utilizando como metodologia estatística a modelagem de dados em painel, os resultados apontaram que as PFDs apresentaram significância estatística quanto ao aumento do compliance da receita bruta e do lucro real, duas importantes bases tributárias no Brasil. Ainda com interesse na análise dos efeitos no compliance, a terceira seção teve o condão de avaliar se de fato a implementação das PFDs, desacompanhada de qualquer política complementar, como foi o caso no Brasil, é eficiente em reduzir o tax gap. Para tanto, a análise quantitativa foi baseada no ICMS e foram utilizadas as fórmulas de cálculo do tax gap desenvolvidas pela OCDE ajustadas com as peculiaridades do tributo analisado. O resultado apontou uma redução da proporção do recolhimento do ICMS em relação à base tributária após a implementação do SPED, sinalizando que essa implementação desacompanhada de políticas complementares não se mostrou eficiente na contenção do tax gap. Por fim, foi analisada a percepção dos contribuintes sobre o impacto das PFDs no tax gap. A metodologia aplicada nesse estudo foi a modelagem PLS (Partial Least Squares) para a análise de variáveis não observáveis. Os resultados apontaram que a maior parte dos principais determinantes do tax gap apresentados pela literatura e das PFDsinfluenciou significativamente a redução do tax gap e o aumento da conformidade fiscal. Assim, o conjunto das análises traz respostas sobre as opções para o cálculo de estimativas do tax gap, a importância do cálculo e do enfrentamento da evasão; os efeitos das PFDs no compliance dos contribuintes; o resultado da sua implementação no VAT gap, demonstrando a eficiência do monitoramento implementado e; a percepção dos contribuintes, informação imprescindível para elaboração das políticas fiscais, por ser fator motivador para que os governos utilizem as PFDs, ao considerar que o objetivo principal é o aumento da arrecadação.