Os impactos do Programa Bolsa Família no desflorestamento para agricultura em territórios indígenas da Amazônia: um estudo com modelagem baseada em agentes - Cunha, Priscila dos Reis (2019)
Os impactos ambientais dos modos de vida indígenas sobre a floresta amazônica, atualmente pequenos, podem ser alterados pela crescente integração dessas sociedades à economia de mercado. Tais mudanças podem ser promovidas por iniciativas governamentais de combate à pobreza por meio de Transferências Condicionadas de Renda, como o Programa Bolsa Família (PBF) do Brasil. Apesar da recente popularidade desses programas no mundo, há poucas evidências sobre seus possíveis impactos ambientais, como o desmatamento de longo prazo. Ademais, os poucos estudos existentes adotam modelos que assumem que as decisões dos indígenas sobre a alocação do tempo seguem princípios da Escolha Racional e focam apenas na renda monetária ou nos bens de consumo. Sendo assim, desconsideram peculiaridades de economias de pequena escala, como: (i) a penosidade do trabalho e a tendência de minimizar o tempo de trabalho, propostas pela Teoria de Chayanov e (ii) a tendência dos indivíduos de separarem mentalmente o tempo entre trabalho e não trabalho, conforme o modelo da Contabilidade Mental. Para preencher essas lacunas, este estudo teve por objetivos: (i) avaliar se as transferências do PBF alteravam a área desflorestada para a agricultura no longo prazo e (ii) comparar as previsões com a adoção de diferentes premissas sobre o uso do tempo (i.e. Teoria de Chayanov e Contabilidade Mental). Para tal, estudamos as transferências do PBF ao povo indígena Kisêdjê da Amazônia brasileira, utilizando dois modelos baseados em agentes descritos em protocolo ODD+D e parametrizados com dados empíricos (29 unidades domésticas; 219 indivíduos) coletados em survey por entrevistas e observação direta. Os modelos foram posteriormente validados em análises de sensibilidade, assim como pela comparação das previsões dos modelos com dados históricos de desflorestamento do Google Earth e censos. Os resultados mostraram que, primeiro, as transferências do PBF tenderão a diminuir a área total desflorestada no longo prazo, sem alterar o tamanho da população Kisêdjê, por meio da redução no tempo dedicado à agricultura. Segundo, a Contabilidade Mental previu níveis de desflorestamento mais próximos da realidade, sugerindo que os Kisêdjê decidem como alocar o tempo estabelecendo um tempo mínimo de trabalho independente do seu retorno energético. Terceiro, diferentes premissas teóricas sobre a tomada de decisão geraram previsões distintas quanto ao tamanho do efeito do PBF sobre o desflorestamento, sendo as áreas previstas em Chayanov menores do que aquelas observadas com a Contabilidade Mental. Além disso, a análise de sensibilidade sugere uma possível relação entre a Contabilidade Mental do tempo e o comportamento perante o risco, dado que este modelo foi menos sensível à imprevisibilidade do sistema. Os resultados deste estudo são novos, pois sugerem que povos indígenas também realizam Contabilidade Mental. Ademais divergem de evidências prévias, ao indicarem que os PTCR podem estar associados à redução no desflorestamento, conforme evidências qualitativas prévias sugerem