Vigilância da fluoretação da água de abastecimento público no Município de São Paulo, no período 1990-2011 - Soares, Carlos Cesar da Silva (2013)
Introdução - A política de fluoretação das águas de abastecimento público requer aplicação contínua desta medida em níveis adequados de flúor. O controle operacional é realizado pelas empresas de saneamento ao adicionar flúor às águas, cuja medida deve ser complementada pela ação dos sistemas de vigilância segundo o princípio do heterocontrole. Sistemas de vigilância lidam com informações de interesse público, nos marcos legais desenvolvidos pelos Estados. No mundo contemporâneo, tais marcos implicam contemplar o direito de acesso à informação. Objetivo - Descrever o sistema de vigilância da fluoretação da água no município de São Paulo, no período 1990-2011. Método - Pesquisa baseada em dados secundários disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no período 1990-2011. Os teores de fluoreto nas amostras foram classificados segundo as dimensões de risco e benefício para fluorose e cárie dentária, avaliados concomitantemente. Adicionalmente, realizou-se revisão bibliográfica do marco legal brasileiro que trata da Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo em vista que dados produzidos pelos sistemas de vigilância em saúde são de interesse público. Resultados - Foram analisadas 19.071 amostras. A média anual de registros identificados no período de pontos fixos atingiu 647 amostras, correspondendo a um valor acima do necessário para a cobertura total do sistema (n=180). A média anual de registros foi ainda maior para o período de pontos variáveis, com 1.340 amostras. A média geral dos teores de flúor foi de 0,66 mg/l. Com relação à prevenção da cárie, 44 por cento das amostras representam benefício moderado e 54 por cento benefício máximo. Quanto à fluorose dentária, 99 por cento das amostras representam risco mínimo. Com relação à LAI, o período histórico contemporâneo se apresenta, no Brasil, como um cenário de possibilidades e desafios aos avanços dos modelos de vigilância em saúde, incluindo a qualidade da água, com potencial para ampliar as possibilidades de controle sobre as políticas públicas. Conclusão: O benefício preventivo quanto à cárie não foi aproveitado em seu potencial pleno. O risco para fluorose dentária foi baixo. O número de amostras anuais coletadas apresentou tendência de aumento no período estudado, registrando-se variações que se situaram, contudo, sempre acima do limite inferior capaz de assegurar a cobertura total do sistema. Tendo em vista as disposições da LAI, dados e informações produzidos pelos sistemas de vigilância da qualidade da água são de interesse público e, portanto, devem estar disponíveis integralmente