Efeitos da experiência de orçamento participativo no Brasil - Ferreira, Renato Potter Martins (2023)
A experiência brasileira com a política de Orçamento Participativa (OP) é vista como um sucesso e utilizada como base para a replicação da política em cidades ao redor do mundo. Entretanto, existe pouca literatura empírica que examina sua eficácia. O objetivo de nosso trabalho é avaliar o impacto da adoção da política de OP sob a composição dos gastos públicos nos municípios brasileiros. Para tal, empregamos uma variedade de metodologias econométricas sob uma base de dados que contempla os mais de 5.000 municípios brasileiros por um período de 13 anos. Nossos resultados apontam que a adoção da política teve o efeito de redirecionar uma pequena parcela dos gastos públicos para as categorias de Saúde e Saneamento e Habitação e Urbanismo. Divulgações de resultados oficiais dos programas de OP disponibilizadas pelos municípios, embora escassas, pareciam sugerir que investimentos em Habitação e Urbanismo, em especial obras de pavimentação de ruas, vinham sendo uma das principais demandas da população nas plenárias do OP. Nosso trabalho é o primeiro a encontrar evidências da associação da política com gastos nessa categoria a nível nacional. Acreditamos que uma combinação de três fatores: existência de alta demanda da população por investimentos nestes setores, favorecimento de investimentos nestas categorias pelo desenho do OP e maior vontade política de realizar gastos nestas áreas, podem, conjuntamente, ajudar a explicar o resultado que encontramos. Entretanto, é importante ressaltar que os efeitos encontrados para a categoria de Saúde e Saneamento não permaneceram significantes em todos nossos testes de robustez, indicando que tanto o grupo de controle e a abordagem metodológica podem influenciar os resultados encontrados para esta categoria. Ainda assim, mesmo que a política pareça não ter representado uma emancipação total e empoderamento dos cidadãos no processo de decisório de alocação dos recursos públicos, ela pode ser eficiente em aproximar os destinos dos gastos públicos com os interesses da população.