Importância econômica da política de prevenção de doenças avícolas para o Brasil: o caso da Influenza Aviária - Amorim Neto, Carlos Santos (2019)
Com a preocupação com os riscos relacionados à sanidade na avicultura, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), um dos principais instrumentos de política sanitária para este setor, na alçada do governo federal, visa orientar e criar mecanismos para prevenir e combater as doenças avícolas. Entre essas doenças, a Influenza Aviária, as salmoneloses, as micoplasmoses e a Doença de Newcastle são responsáveis pelas maiores perdas do setor a nível mundial. Um dos elementos de maior relevância na estrutura de prevenção da introdução e disseminação dessas doenças é a inspeção de produtos importados nos pontos de entrada do país (portos, aeroportos e fronteiras secas), via serviço de vigilância (Vigiagro/Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA). Destaca-se também o exame de amostras resultantes das ações de fiscalização que, no caso da Influenza aviária (IA) e da Doença de Newcastle, passa pelo serviço de laboratórios oficiais - Lanagros, do MAPA. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo discutir a importância econômica dessas doenças, principalmente no que se refere aos efeitos sobre o comércio internacional, e avaliar os potenciais impactos que surtos de Influenza Aviária teriam sobre a economia do Brasil. Foram construídos cenários para situações distintas em termos de duração dos efeitos dos choques sobre as vendas externas de frango e outros produtos avícolas e de probabilidades de ocorrência da IA. A partir desses impactos, a proposta foi identificar os benefícios gerados pelo controle e prevenção da introdução da IA em território nacional. Ou seja, estes benefícios foram projetados a partir de perdas evitadas pelo controle e prevenção da doença, destacadamente aquelas resultantes do abate de aves doentes e das que tiveram contato direto com as primeiras e da queda nas exportações de produtos avícolas. As situações foram caracterizadas utilizando parâmetros encontrados na literatura e a partir deles foram realizadas simulações, para uma janela de 10 anos, adotando o método de Monte Carlo. Entre os resultados alcançados, verificou-se que os benefícios dos serviços de prevenção à introdução da IA, aproximados pela atuação do Lanagro/SP e do Vigiagro, superam os seus custos. Esses resultados foram intensificados quando se assumiu um cenário que leva em conta a adoção de instrumentos de gestão sanitária mais modernos, previstos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como a compartimentação. Dentre outros resultados das simulações, a relação benefício-custo apresentou, em média, valores superiores a 3. Embora os resultados se basearam em cenários hipotéticos, construídos com parâmetros e informações de outros países que já vivenciaram crises sanitárias devido à IA, e haja uma subestimação dos custos das políticas sanitárias e a não inclusão dos custos privados (do produtor e da indústria processadora) com a prevenção da doença, eles evidenciaram a importância econômica de se manter uma política sanitária de prevenção à entrada da Influenza Aviária. As perdas projetadas em eventuais situações de crise superaram em grande magnitude as despesas para manutenção das políticas preventivas pelo MAPA. O resultado encontrado demonstra que, comparativamente, a quantia investida em defesa agropecuária é pequena perto do montante que a cadeia produtiva de aves gera de renda e de divisas para o Brasil.